Denúncias feitas pela Defensoria Pública do Estado, Pastoral Carcerária e outras entidades ligadas aos direitos dos presos apontam falhas no fornecimento de produtos básicos de assistência pessoal aos detentos nos CDPs (Centros de Detenção Provisória) do Grande ABC. A situação foi revelada em audiência pública realizada na quinta-feira, na Capital, com base em números fornecidos pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

As informações são referentes ao ano passado, quando a maioria dos materiais repassados foi custeada pelos parentes dos internos. Isso porque a quantidade de itens comprados pela Pasta é insuficiente para atender a demanda. Os dados mostram que, em Santo André, cada preso recebeu uma média de apenas quatro rolos de papel higiênico durante todo o ano. Em São Bernardo, foram dados 11 tubos de creme dental para cada um.

A tabela aponta Diadema com o pior custo de bens por detento no Estado: apenas R$ 11,31 por ano. Além disso, o CDP local e o de Mauá apresentam desvios de mercadorias compradas. Enquanto isso, levantamento realizado pela Defensoria mostra que, na região, os parentes gastam em média até R$ 400 mensais para comprar os itens e levá-los no jumbo, gíria usada para designar a sacola levada por familiares em dia de visita.

"A prisão não é cara para o Estado. O preso que passa a ser. É caro para a família", afirma o defensor público Marcelo Carneiro Novaes. "O sistema (prisional) paulista não consegue mais funcionar sem esse fluxo externo de produtos", acrescenta.

À Defensoria, a SAP explicou que cada preso recebe seu kit na chegada, com itens de primeira necessidade. O Diário procurou a Pasta para explicar a situação, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

"Acontece que é indigno sobreviver só com aquilo", aponta Novaes. Segundo levantamento da Pastoral Carcerária, o papel que deveria ser do Estado acaba preenchido por facções criminosas. "Alguém tem que oferecer ao preso o que ele tem direito e não recebe. E cada vez mais a massa carcerária vai ficando refém do crime organizado", denuncia.

"A Constituição Federal não permite que a família pague pelo preso. E essa situação me parece mais uma extorsão mediante sequestro, já que há o cárcere", compara o sociólogo da USP (Universidade de São Paulo) Rafael Godói.

A Defensoria promete adotar medidas judiciais para cobrar explicações, além de acionar entidades internacionais de direitos humanos.

Relatório já apontava problemas em 2011

Relatório divulgado em 2011 pelo CNJ (Conselho nacional de Justiça) já alertava para a situação dos CDPs (Centros de Detenção Provisória) paulistas antes do ministro José Eduardo Cardozo dizer na última semana que "preferia morrer a cumprir pena nos presídios."

As três unidades no Grande ABC apresentam superlotação, problemas estruturais e, casos de Diadema e Mauá, que são os únicos centros verticais de São Paulo, adequação de estrutura.

"Só nos resta rezar muito quando um parente nosso é preso", lamenta a dona de casa Fátima Miranda, 59 anos. Na sua casa, no Jardim Aracy, em Mauá, as fotos do filho de 22 anos são as únicas lembranças. Ele estava com um amigo do bairro acusado de homicídio e acabou preso como cúmplice do crime em maio. Desde então, está no CDP de Santo André.

"É um inferno", completa. "Sempre disse que não visitaria meu filho se ele fosse preso. Mas quando você vê as condições em que eles são tratados, o sentimento é mais de revolta com o Estado do que raiva pelo que meu filho possa ter feito com alguém", desabafa.