O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo derrubou a liminar que determinava a desocupação e interdição do Paço de Santo André até o dia 31. O pedido de suspensão de liminar foi feito pela Prefeitura na quarta-feira, diretamente ao presidente do TJ, Ivan Sartori, para suspender decisão da juíza auxiliar da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, Patrícia Pires, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

No pavimento funciona o gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos e as procuradorias Geral, Fiscal, Judicial e Patrimonial. Aproximadamente 60 funcionários atuam no local.

Na decisão, deferida parcialmente, o presidente do TJ entendeu que haveria “grave lesão à ordem e economia públicas” com a interdição do 15º andar. A suspensão da liminar terá prazo de seis meses, a contar da data de ontem.

A polêmica sobre o Paço de Santo André teve início em outubro, quando foram sentidos abalos no prédio do Executivo, que teve de ser evacuado. Após a situação, oito procuradores do município entraram na Justiça pedindo que fosse feito laudo detalhado para saber as reais condições do prédio. Os mesmo servidores ganharam liminar para atuar fora do edifício, alegando temor em atuar no local. Atualmente, os profissionais estão alocados na sede do Procon, no bairro Bela Vista.

Intimada pela Justiça, a Prefeitura contratou a empresa Falcão Bauer para fazer estudo sobre a estrutura do prédio. O levantamento diz que não há risco de desabamento, mas apontou três pontos de risco classificados como severo e que devem ser corrigidos em até seis meses: corrosão avançada nas armaduras de caixa d’água no 15° andar, isolamento de área de risco próxima da fachada – que possui risco de queda do revestimento cerâmico – e projeto para a adequação estrutural nos pilares dos elevadores.

Com o resultado do laudo e a análise técnica interna, o governo elabora cronograma de obras de recuperação do prédio. A primeira fase a ser executada será a restauração das fachadas.

O promotor Marcelo Santos Nunes promete acompanhar de perto o andamento das obras. “O laudo diz que não há perigo de desabamento. Acho que o mais importante agora é começar logo as obras para preservar o prédio. Temos que conservar o edifício. Quanto antes começarem os trabalhos será melhor”, disse o representante do Ministério Público.