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Ponto eletrônico entra
em vigor na segunda

Após ser adiada 5 vezes, portaria flexibiliza controle e permite
anotações escritas e mecânicas; 100 mil empresas já aderiram


Soraia Abreu Pedrozo
do Diário do Grande ABC

31/03/2012 | 07:00


O sistema de ponto eletrônico deve, finalmente, entrar em vigor na segunda-feira, dia 2. A medida, estabelecida pela Portaria 1.510/2009, que passaria a ser obrigatória a partir de 21 de agosto de 2010, já foi adiada por cinco vezes. Até o momento, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, pelo menos 100 mil empresas em todo o País já aderiram.

Da última vez em que foi prorrogada, em 28 de dezembro, a Portaria 2.686 flexibilizou a determinação, deixando de lado a obrigatoriedade de uso do sistema por parte das companhias com mais de dez funcionários com carteira assinada. O imprescindível passou a ser a necessidade de algum tipo de controle, fosse ele manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico. Apenas aqueles que já controlavam a jornada de trabalho de seus funcionários eletronicamente teriam de adquirir o novo sistema de registro de ponto.

Também ficou definido, para que as empresas ganhassem mais tempo para se organizar, que a partir de segunda todas as indústrias, comércio e serviços, incluindo os setores financeiro, de transportes, construção, comunicações, energia, Saúde e Educação terão de cumprir a determinação, ou seja, o controle do horário de trabalho de alguma forma.

A partir de 1º de junho, é a vez das companhias agroeconômicas e, em 3 de setembro, a medida se estenderá às micro e pequenas empresas.

O novo sistema eletrônico, que terá de ser usado por quem já controla os funcionários eletronicamente, emite cupons de comprovação dos horários de entrada, saída e almoço, a fim de evitar problemas trabalhistas com o pagamento de horas extras. A cada registro, é emitido um tiquete, como se fosse um comprovante de compra com cartão, que deve ser guardado pelos trabalhadores. Na avaliação da advogada trabalhista de Santo André Leticia May Koga, a intenção é boa, mas a mudança é muito custosa para o benefício que ela trará. "A verdade é que os empregadores que não querem pagar os direitos aos seus funcionários podem manipular o sistema do mesmo modo, e é difícil conservar os tiquetes por até cinco anos."

A opinião é compartilhada pelo terceiro diretor financeiro do Ciesp Shotoku Yamamoto. "É muita burocracia para poucas mudanças. É claro que o sistema eletrônico facilita, mas os custos não compensam. Tanto que muitas empresas que aderiram voltaram atrás, e retomaram o sistema manual ou mecânico."



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Ponto eletrônico entra
em vigor na segunda

Após ser adiada 5 vezes, portaria flexibiliza controle e permite
anotações escritas e mecânicas; 100 mil empresas já aderiram

Soraia Abreu Pedrozo
do Diário do Grande ABC

31/03/2012 | 07:00


O sistema de ponto eletrônico deve, finalmente, entrar em vigor na segunda-feira, dia 2. A medida, estabelecida pela Portaria 1.510/2009, que passaria a ser obrigatória a partir de 21 de agosto de 2010, já foi adiada por cinco vezes. Até o momento, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, pelo menos 100 mil empresas em todo o País já aderiram.

Da última vez em que foi prorrogada, em 28 de dezembro, a Portaria 2.686 flexibilizou a determinação, deixando de lado a obrigatoriedade de uso do sistema por parte das companhias com mais de dez funcionários com carteira assinada. O imprescindível passou a ser a necessidade de algum tipo de controle, fosse ele manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico. Apenas aqueles que já controlavam a jornada de trabalho de seus funcionários eletronicamente teriam de adquirir o novo sistema de registro de ponto.

Também ficou definido, para que as empresas ganhassem mais tempo para se organizar, que a partir de segunda todas as indústrias, comércio e serviços, incluindo os setores financeiro, de transportes, construção, comunicações, energia, Saúde e Educação terão de cumprir a determinação, ou seja, o controle do horário de trabalho de alguma forma.

A partir de 1º de junho, é a vez das companhias agroeconômicas e, em 3 de setembro, a medida se estenderá às micro e pequenas empresas.

O novo sistema eletrônico, que terá de ser usado por quem já controla os funcionários eletronicamente, emite cupons de comprovação dos horários de entrada, saída e almoço, a fim de evitar problemas trabalhistas com o pagamento de horas extras. A cada registro, é emitido um tiquete, como se fosse um comprovante de compra com cartão, que deve ser guardado pelos trabalhadores. Na avaliação da advogada trabalhista de Santo André Leticia May Koga, a intenção é boa, mas a mudança é muito custosa para o benefício que ela trará. "A verdade é que os empregadores que não querem pagar os direitos aos seus funcionários podem manipular o sistema do mesmo modo, e é difícil conservar os tiquetes por até cinco anos."

A opinião é compartilhada pelo terceiro diretor financeiro do Ciesp Shotoku Yamamoto. "É muita burocracia para poucas mudanças. É claro que o sistema eletrônico facilita, mas os custos não compensam. Tanto que muitas empresas que aderiram voltaram atrás, e retomaram o sistema manual ou mecânico."

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