A Lei Antiálcool para menores, válida para todo o Estado de São Paulo, completou dois meses com apenas cinco multas aplicadas em estabelecimentos em Santo André e São Bernardo. Foram 2.500 locais fiscalizados, o que representa 19% do total. Segundo estimativa do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC, na região existem 13 mil bares e restaurantes, passíveis de aplicação da medida.

Em novembro, quando a lei entrou em vigor, apenas os agentes de Santo André haviam sido treinados para fiscalização (leia abaixo).

De acordo com a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, o baixo número de multas não significa falhas no monitoramento. "Encaramos esse número como positivo. As pessoas estão ganhando consciência sobre o assunto e sabem que a lei é de verdade, ao contrário de legislações anteriores, que não deram grandes resultados", afirma. Segundo Maria Cristina, mesmo que o fiscal não encontre irregularidades, o dono do estabelecimento é orientado sobre as novas regras.

Para o diretor do Sehal, Carlos Roberto Moreira, a fiscalização - feita prioritariamente em bairros centrais das cidades - está sendo feita corretamente. "O número de fiscalizados é razoável. Mas o que deveria ser melhor monitorado são os supermercados. É comum ver jovens comprando bebidas alcoólicas e consumindo no estacionamento", aponta.

Segundo Maria Cristina, a fiscalização acontece todos os dias, incluindo os fins de semana, diuturnamente. "Os fiscais fazem o trabalho em pares, sem identificação ou uniforme, para que os infratores sejam surpreendidos", explica a diretora.

Total de 431 multas foram aplicadas no Estado e houve 99,3% de adesão dos estabelecimentos vistoriados. Desde 19 de novembro foram realizadas 59.916 inspeções em pontos do comércio paulista.

Do total de estabelecimentos multados, 59% foram bares, restaurantes, padarias e lanchonetes. Outros 16% das autuações foram aplicadas em mercados, supermercados e hipermercados, 4% em postos de combustível e lojas de conveniência, 2% hotéis e 1% em danceterias e bufês.

O perfil das autuações no segundo mês se alterou em relação ao primeiro, quando a infração mais frequente foi a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas a adolescentes menores de 18 anos. No segundo mês, cerca de 70% das multas foram por bebidas alcoólicas misturadas com refrigerantes, sucos e outros produtos não alcoólicos em gôndolas e geladeiras. Outros 18% dos estabelecimentos tinham problemas relacionados às placas indicativas da lei e 12% cometeram a infração mais grave (venda ou permissão de consumo).

LEGISLAÇÃO

Segundo a lei, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores. A atual legislação determina a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Diário flagra comércio ilegal em Sto.André

Logo que a Lei Antiálcool passou a valer em novembro do ano passado, reportagem do Diário apontou que o Grande ABC não possuía fiscais das vigilâncias municipais para cumprir a determinação em bares e comércios. A exceção era Santo André, cidade-sede do Grupo de Vigilância Sanitária Regional.

Os agentes andreenses foram os únicos que receberam treinamento do governo estadual antes da vigência da lei. Os fiscais das demais cidades receberam capacitação somente após a promulgação da legislação.

Mesmo em Santo André, falhas na fiscalização são visíveis. Todas quartas, sextas e sábados, os moradores do bairro Campestre, sofrem com muito barulho, produto de festas em bares regadas a muito álcool. Na semana passada, a equipe do Diário flagrou a venda indiscriminada de bebida a menores em estabelecimentos localizados na Avenida Industrial, em frente à sede da UniABC.

Após a denúncia, a Prefeitura prometeu tomar medidas para intensificar a fiscalização dos bares e comércios localizados na região. O Semasa disse que o bairro terá "atenção especial" nas próximas ações de fiscalização do órgão. Mas não especificou quando e como elas deverão acontecer.