Mais da metade das multas aplicadas no ano passado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi pelo descumprimento de metas de qualidade pelas operadoras de telefonia fixa, de celular, de banda larga e de TV por assinatura.

Segundo o relatório de 2009, apresentado ontem pela Anatel, no ano passado, a agência aplicou R$ 88,5 milhões em multas e arrecadou R$ 65,5 milhões. A diferença entre as multas e o valor arrecadado refere-se a recursos apresentados pelas empresas às penalidades impostas pela agência.

PROCESSOS - No ano passado, foram abertos 3.600 processos administrativos para apurar o descumprimento de obrigações. Segundo a superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, a maior parte dessas ações se refere a prestadoras de serviços de banda larga.

Segundo o relatório, a Anatel concluiu 9.300 processos administrativos abertos em anos anteriores. Os maiores problemas, conforme a superintendente, dizem respeito ao não cumprimento dos direitos dos usuários, à interrupção dos serviços, à obstrução à fiscalização, ao uso irregular das frequências e ao não recolhimento de contribuições do setor.

Durante todo o ano passado, a Anatel registrou 3,6 milhões de reclamações em relação à prestação dos serviços.

Em apresentação do relatório ao conselho consultivo da agência, Simone disse que a Anatel está preparando o novo regulamento de sanções, que vai trazer uma série de melhorias em relação às regras atuais, entre elas, a superintendente destaca, a possibilidade de que sejam estabelecidos entre a Anatel e as operadoras termos de ajuste de conduta, que aceleram a resolução de problemas.