O Instituto do Patrimônio do ABC está reunindo extenso material sobre a antiga Fábrica de Sal Cotolessa, em Ribeirão Pires, a fim de encaminhá-lo ao Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), do governo estadual. O objetivo é solicitar o tombamento do imóvel que foi um dos símbolos da industrialização na cidade, mas que hoje virou depósito de lixo e moradia para usuários de drogas.

Apesar de ter sido cercado, o imóvel ainda tem acesso facilitado. Há duas semanas, inclusive, invasores causaram um pequeno incêndio rapidamente controlado, mas que assustou pais e alunos da Escola Municipal Lavínia Figueiredo Arnoni, ao lado do prédio. O que se vê no interior do edifício, construído em 1898 e que funcionou até 2003, é acúmulo de lixo, cápsulas de drogas e muitos enfeites de Natal deixados ali pela própria Prefeitura, que deveria zelar pelo patrimônio da cidade.

Conforme o conselheiro do instituto e morador de Ribeirão Arnaldo Boaventura, grupo de cidadãos interessados na conservação dos patrimônios levantou mais de 30 itens que deveriam ser preservados, mas que estão esquecidos pela administração municipal. "A Fábrica de Sal é prioridade, pois é um símbolo do município que está se perdendo rapidamente não apenas pelo abandono, mas também pela contaminação do cloreto de sódio, que prejudica as estruturas", destaca Boaventura.

Qualquer um pode indicar patrimônios a serem tombados pelo município e pelo Estado (leia mais ao lado), mas como o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural da cidade está desativado desde 2005, o grupo decidiu recorrer ao Condephaat para tentar salvar o que resta do local e buscar recursos para a restauração.

Em 2009, quando se descobriu a contaminação e a escola de música municipal deixou o local, a Prefeitura contratou estudo pago pelo Estado para analisar o problema e buscar soluções. No entanto, nada foi feito até agora.

Em março, a administração municipal informou serem necessários ao menos R$ 6,9 milhões para restaurar a fábrica, 72% a mais que o valor pedido pela gestão Clóvis Volpi (PV) em 2011 ao Ministério do Turismo (R$ 2,9 milhões). O dinheiro deve ser solicitado à Pasta federal novamente, após a votação do Orçamento da União, mas o prefeito Saulo Benevides (PMDB) destacou em entrevista ao Diário no mês passado que a prioridade de sua gestão é a construção de teleférico, prevista, inclusive, em seu plano de governo.

Procurada, a Prefeitura disse também que trabalha para reativar, por meio de eleição, o conselho do patrimônio municipal, formado por integrantes do poder público e da sociedade civil. Processos de tombamento de patrimônios relevantes, como é o caso da Fábrica de Sal, serão retomados a partir da reativação do conselho, que ainda não tem data definida.

Enquanto isso, a Fábrica de Sal deposita nos moradores a esperança de que alguém se lembre dela.

Sociedade civil pode fazer solicitação

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o tombamento de um patrimônio ao Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), bem como aos conselhos municipais de patrimônio da região. Para tanto, basta reunir informações suficientes sobre a história do lugar, o que inclui fotos antigas e atuais, e encaminhá-las ao órgão responsável, que analisa a possibilidade da preservação do bem por meio do instrumento.

No caso do governo estadual, a solicitação pode, inclusive, ser feita pela internet. No site da Secretaria de Estado da Cultura (www.cultura.sp.gov.br), basta procurar o link do Condephaat e, em seguida, clicar no ‘Manual do Interessado' e escolher a opção ‘Solicitação de Tombamento'.

A partir daí, abre-se um expediente chamado ‘Guichê'. A proposta é então encaminhada ao corpo técnico do Condephaat, que dará parecer sobre o assunto. A próxima etapa é o despacho do processo para um conselheiro relator do órgão, que emitirá seu próprio parecer. A proposta é apreciada pelo conselho, que decidirá pela abertura ou não do processo de estudo de tombamento.

Caso a resposta seja favorável, abre-se o processo de estudo a fim de colher informações sobre o bem. A partir daí, já está assegurada a preservação até a decisão final do conselho, seja ela favorável ou não. O proprietário é notificado. Assim que os estudos a respeito da importância histórica do patrimônio são concluídos, o processo é encaminhado novamente a um conselheiro relator para que esse emita seu parecer. Depois, volta para o conselho, que então deliberará sobre o tombamento ou não do bem.

Se houver decisão pelo tombamento, o proprietário é notificado e tem prazo de 15 dias para contestar a medida. A última etapa é a efetivação do tombamento, que acontece por meio de resolução do secretário da Cultura, publicada no Diário Oficial do Estado.

Posteriormente o bem é inscrito no respectivo livro do tombo. A partir de então, passa a ter regras específicas, principalmente no que diz respeito aos restauros e reformas que venham a ser necessários para manter ou devolver ao patrimônio suas características originais, que deverão ser sempre analisados e previamente aprovados pelo Condephaat.