“Estou cumprindo aviso prévio na empresa em que trabalho e tomei um susto ao receber a cobrança. Não tenho condições de pagar isso, nem se o valor for parcelado”, contou o motorista Luís Roberto Barbosa, morador do Jardim Oliveira, que ganha cerca de R$ 1,4 mil líquidos e recebeu uma cobrança de R$ 2.690,19. A auxiliar Veronete Esteves Lima, que reside no Jardim Central, desconfiou do valor recebido (R$ 1.928,76) e compareceu ao Poupatempo para esclarecer sua dúvida. “Lá, me informaram sobre o erro cometido nas cobranças e corrigiram minha dívida, que caiu para R$ 704,16. Mesmo assim, não tenho como pagar”, comentou a auxiliar, que tem rendimento líquido de R$ 500.
O ISS é cobrado de proprietários de construções que utilizaram serviço autônomo (pedreiros, eletricistas etc) para levantar seus imóveis. No caso dos jardins Central, Ipanema e Oliveira, que estão em área de manancial, a regulamentação para a cobrança desse imposto foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2002, mas só agora estão chegando as primeiras cobranças. A região começou a ser ocupada há cerca de 15 anos. “Quando o assunto foi discutido na Câmara, argumentamos que o ISS não poderia ser cobrado em área de manancial porque o governo do Estado sequer reconhecia o direito de seus moradores, não havia o habite-se”, lembrou o vereador Tião Mateus (PT).
Ele foi um dos que votaram contra o projeto, que foi aprovado por 17 votos a quatro. “A gente pedia primeiro para regularizar a situação das residências, as escrituras individuais, para depois resolver essa questão do ISS. Mas resolveram aprovar a lei, de qualquer forma”, disse Mateus.
Refis – A Secretaria Municipal de Finanças afirmou que as correspondências foram enviadas aos moradores que têm débitos com a Prefeitura para avisar sobre a possibilidade de parcelamento por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). “Nesse último lote, a gráfica contratada para imprimir e enviar os boletos cometeu um engano e imprimiu, em cada documento, o nome de um contribuinte na frente e a dívida de outro no verso. No caso dessa cobrança de R$ 70 mil, por exemplo, pode ser a que deveria ter sido enviada a uma indústria”, explicou Pedro Aguiar Pinheiro, assessor da Secretaria de Finanças.
Segundo ele, a partir desta quinta, a Prefeitura começou a tentar entrar em contato por telefone com as pessoas que receberam os valores errados. Aquelas que já compareceram ao Poupatempo ou à Secretaria de Finanças foram informadas sobre o engano e tiveram as cobranças corrigidas. A partir de segunda-feira, porém, novos boletos começam a ser enviados. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone gratuito 0800-7727275.
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