Passados mais de cinco meses, havia grande expectativa pela reabertura gradual das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Estado ontem. Porém, segurados que já tinham agendado o serviço encontraram as portas fechadas no Grande ABC. Atendendo a pleito do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu que a reabertura seria suspensa. O INSS informou que vai recorrer da decisão, mas ainda não há definição de uma nova data.

Para justificar seu pedido, o sindicato afirmou que não houve estudo prévio atualizado nem demonstração de cumprimento das medidas de segurança para evitar a contaminação pelo novo coronavírus dos servidores e segurados.

O desembargador federal Gilberto Jordan verificou o risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação, caso as agências fossem reabertas, e citou nota da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais segundo a qual nem todas as agências estariam preparadas e adequadas ao trabalho presencial. Nos demais Estados a reabertura ocorreu, mas como os médicos não compareceram, as perícias foram suspensas. A decisão mantém o trabalho remoto das agências até que haja outra análise do quadro pelas autoridades de saúde, “novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para Covid-19 de todos os servidores do INSS do Estado de São Paulo”.

O INSS afirmou que vai recorrer da decisão e “espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado”. “A reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que precisa dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.”

Quem estava com a perícia agendada, acabou se surpreendendo com as portas fechadas na manhã de ontem, caso de Kleber Antônio de Oliveira, 39 anos, que foi até a agência de Santo André, onde mora. Ele, que trabalha com monitoramento de câmera de vídeo em São Bernardo, ficou quase um mês afastado, já que foi internado por causa de complicações no pulmão causados pela Covid-19. “Estava ansioso porque precisava disso para voltar a trabalhar. Não tive a alta, já que não tinha médico. Então eu ia solicitar o auxílio-doença”, disse. “Peguei um Uber e, quando cheguei, estava fechado. Nem avisaram mandando mensagem ou através do próprio aplicativo do INSS. É um absurdo.”

Roseli Batarello de Toledo, 63, foi em busca de conseguir o auxílio-doença, já que tem osteoartrose no joelho, comprometimento no osso e não consegue andar. “Desde 2018, estou lutando para esse benefício e eles não resolvem. Já fiz perícia e me deram alta sem ao menos me analisarem direito. Minha situação está terrível, o médico já me disse que não vou mais conseguir andar, muito menos trabalhar. Tenho de tomar morfina.” Roseli, que é formada como professora, estava trabalhando como faxineira antes de ficar doente.

Quem tinha agendado atendimento devem remarcar pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ainda não há data para reabertura. Especialista em direito previdenciário, João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, orientou que segurados que tenham dificuldades com o sistema peçam ajuda. “Os serviços pela internet estão funcionando bem. No caso de requerer um auxílio-doença, é possível anexar laudo médico legível e sem rasura com o CID da doença e o tempo de afastamento.”(Colaborou Miriam Gimenes)