O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC alertou ontem para a possibilidade de as prefeituras da região entrarem em colapso financeiro caso sejam mantidas as medidas desenhadas pelo Senado para divisão de recursos federais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Nota oficial do colegiado com o apelo por mudanças foi divulgada ontem e o futuro das ações será votado hoje pelos senadores.

A entidade regional alega que são “equivocados” os critérios estabelecidos no relatório elaborado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no âmbito do chamado Plano Mansueto, projeto (número 149/2019) que cria iniciativas para aliviar as contas públicas estaduais e municipais durante a crise provocada pela pandemia. O método costurado pelo Senado modifica o que foi estabelecido pela Câmara dos Deputados e condiciona a partilha de recursos federais de forma distinta para cada ente, levando em consideração critérios de divisões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – que tem como uma das referências o número de habitantes – e a taxa de incidência da transmissão da Covid-19. Ou seja, o volume de recursos que a cidade receberá para auxílio nas despesas dependerá do contingente populacional de cada município, além da evolução do vírus.

Para o Consórcio, porém, esse critério é injusto e não compensaria as potenciais perdas que os municípios amargarão com as receitas de ISS (Imposto Sobre Serviços) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A saída, segundo a entidade regional, é a recomposição integral dos tributos. “O impacto do novo coronavírus afeta tanto municípios pequenos quanto os grandes. Até porque as maiores cidades acabam absorvendo a demanda (de pacientes de Covid-19) das menores. No Grande ABC, os municípios são muito juntos, as divisas são muito próximas”, explicou o diretor administrativo e financeiro do Consórcio, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu. O Consórcio estima perda de 20% a 30% de arrecadação, em comparação com o ano passado, com esses dois impostos – em alguns casos representam as principais fontes de receita do município.

VOLUME DE REPASSES
O Diário teve acesso a relatório do Senado da divisão dos R$ 25 bilhões para as cidades. O saldo previsto para transferências para as sete cidades é de R$ 340 milhões, sendo R$ 87,7 milhões para Santo André; São Bernardo receberá R$ 102,3 milhões; São Caetano, R$ 19,6 milhões; Diadema, R$ 51 milhões; Mauá, R$ 57,6 milhões; Ribeirão Pires, R$ 15 milhões; e Rio Grande da Serra, R$ 6,2 milhões.

Exemplo de desproporção é o caso de São Caetano, que receberá R$ 19,6 milhões, ante rombo de R$ 300 milhões previstos pela gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). “Apesar de fundamental, certamente os recursos desse auxílio emergencial e imediato não serão suficientes para o equilíbrio das contas dos municípios no exercício”, frisou comunicado do Consórcio.

PREFEITOS
Também na sexta, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) emitiu nota afirmando que a proposta desenhada no Senado “desvia do objetivo original” do Plano Mansueto. “Uma vez que se pretende compensar a queda de receitas correntes, é razoável que o repasse seja proporcional à perda de cada ente – sendo, neste momento, os valores nominais arrecadados em 2019 a melhor referência para apuração”.