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Prefeitura move ação civil contra protagonistas do caso Natal Iluminado

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Administração de S.Caetano busca ressarcimento de convênio considerado irregular entre gestão Pinheiro e Aciscs, então liderada por Walter Estevam


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

10/02/2020 | 02:12


A Prefeitura de São Caetano ingressou com ação civil pública contra os protagonistas do caso do Natal Iluminado de 2016, evento natalino promovido pela Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) envolto de denúncias de irregularidades.

O Paço de São Caetano solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens dos acusados, além de enquadramento por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e devolução da quantia do convênio.

A ação foi movida contra o ex-presidente da Aciscs, o advogado Walter Estevam Junior; o ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM); o ex-secretário de Governo Nilson Bonome (Republicanos); o ex-secretário de Serviços Urbanos Francisco Massei Neto; o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Alessandro Leone; a ex-servidora Rosa Maria Riera; e a própria Aciscs.

O governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) baseou a ação civil pública no resultado de sindicância interna e de avaliação da prestação de contas formulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Em ambos os casos, os analisadores da papelada apontaram falhas nos documentos apresentados pela Aciscs, bem como questionaram o processo de escolha da VBX Light, contratada pela associação para executar o serviço.

O convênio envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de recursos públicos e R$ 200 mil de contrapartida da entidade comercial. O objetivo era instalar iluminação alusiva ao Natal para fomentar as vendas de fim de ano.

Entretanto, a direção da Aciscs à época, capitaneada por Estevam, não comprovou a devida utilização de R$ 200 mil do contrato. Também anexou notas fiscais que não condiziam com o objeto do acordo – houve aquisição de brindes e até pagamento de refeições regadas a cerveja.

No caso de Bonome, Rosa e Massei faziam parte de comissão composta exclusivamente para acompanhar o andamento do convênio. Leone foi responsável pela liberação do repasse.

Sobre a contratação da VBX Light, o governo Auricchio citou que a empresa, sediada em Petrópolis, no Rio de Janeiro, teve tratamento diferenciado por parte da Aciscs na contratação – apresentou valor superior às concorrentes e foi escolhida mesmo sem apresentar toda documentação exigida no processo de admissão.

“Nenhuma das irregularidades apontadas foram esclarecidas pela conveniada Aciscs durante a prestação de contas ou mesmo durante a instrução probatória da sindicância”, concluiu o governo Auricchio, na peça protocolada na Justiça. O caso tramita na 3ª Vara Cível de São Caetano e está sob responsabilidade do juiz Sérgio Noboru Sakagawa.

DEFESA
Estevam alegou que ainda não foi notificado judicialmente da ação civil pública. “O prefeito tem todo interesse em denegrir minha imagem e da associação. Temos recebido liminar na Justiça mostrando que a Prefeitura é obrigada a receber nossos documentos porque o relatório que fizeram não tinha validade. Eles (Prefeitura) colocou a associação na dívida ativa, o que não poderia por se tratar de convênio. Tenho certeza que vamos ganhar (o processo), assim como ganhamos na questão da liminar. Fica mais fácil de ver quem é o culpado na história”, disse. Durante o processo de prestação de contas, a administração buscou obter da Aciscs, por seis vezes, a documentação, mas a entidade não forneceu os dados.

Pinheiro disse estar “tranquilo” sobre a ação. “Na época, o contrato foi feito tudo certo, nem tem o que comentar. Acho que isso é mais um problema político. Mas é natural que me coloquem no processo porque eu fui prefeito da cidade naquela época.”

Bonome não retornou aos contatos da equipe do Diário. Leone, Massei e Rosa não foram localizados. 



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Prefeitura move ação civil contra protagonistas do caso Natal Iluminado

Administração de S.Caetano busca ressarcimento de convênio considerado irregular entre gestão Pinheiro e Aciscs, então liderada por Walter Estevam

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

10/02/2020 | 02:12


A Prefeitura de São Caetano ingressou com ação civil pública contra os protagonistas do caso do Natal Iluminado de 2016, evento natalino promovido pela Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) envolto de denúncias de irregularidades.

O Paço de São Caetano solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens dos acusados, além de enquadramento por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e devolução da quantia do convênio.

A ação foi movida contra o ex-presidente da Aciscs, o advogado Walter Estevam Junior; o ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM); o ex-secretário de Governo Nilson Bonome (Republicanos); o ex-secretário de Serviços Urbanos Francisco Massei Neto; o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Alessandro Leone; a ex-servidora Rosa Maria Riera; e a própria Aciscs.

O governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) baseou a ação civil pública no resultado de sindicância interna e de avaliação da prestação de contas formulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Em ambos os casos, os analisadores da papelada apontaram falhas nos documentos apresentados pela Aciscs, bem como questionaram o processo de escolha da VBX Light, contratada pela associação para executar o serviço.

O convênio envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de recursos públicos e R$ 200 mil de contrapartida da entidade comercial. O objetivo era instalar iluminação alusiva ao Natal para fomentar as vendas de fim de ano.

Entretanto, a direção da Aciscs à época, capitaneada por Estevam, não comprovou a devida utilização de R$ 200 mil do contrato. Também anexou notas fiscais que não condiziam com o objeto do acordo – houve aquisição de brindes e até pagamento de refeições regadas a cerveja.

No caso de Bonome, Rosa e Massei faziam parte de comissão composta exclusivamente para acompanhar o andamento do convênio. Leone foi responsável pela liberação do repasse.

Sobre a contratação da VBX Light, o governo Auricchio citou que a empresa, sediada em Petrópolis, no Rio de Janeiro, teve tratamento diferenciado por parte da Aciscs na contratação – apresentou valor superior às concorrentes e foi escolhida mesmo sem apresentar toda documentação exigida no processo de admissão.

“Nenhuma das irregularidades apontadas foram esclarecidas pela conveniada Aciscs durante a prestação de contas ou mesmo durante a instrução probatória da sindicância”, concluiu o governo Auricchio, na peça protocolada na Justiça. O caso tramita na 3ª Vara Cível de São Caetano e está sob responsabilidade do juiz Sérgio Noboru Sakagawa.

DEFESA
Estevam alegou que ainda não foi notificado judicialmente da ação civil pública. “O prefeito tem todo interesse em denegrir minha imagem e da associação. Temos recebido liminar na Justiça mostrando que a Prefeitura é obrigada a receber nossos documentos porque o relatório que fizeram não tinha validade. Eles (Prefeitura) colocou a associação na dívida ativa, o que não poderia por se tratar de convênio. Tenho certeza que vamos ganhar (o processo), assim como ganhamos na questão da liminar. Fica mais fácil de ver quem é o culpado na história”, disse. Durante o processo de prestação de contas, a administração buscou obter da Aciscs, por seis vezes, a documentação, mas a entidade não forneceu os dados.

Pinheiro disse estar “tranquilo” sobre a ação. “Na época, o contrato foi feito tudo certo, nem tem o que comentar. Acho que isso é mais um problema político. Mas é natural que me coloquem no processo porque eu fui prefeito da cidade naquela época.”

Bonome não retornou aos contatos da equipe do Diário. Leone, Massei e Rosa não foram localizados. 

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