Apesar da exigência pela redução de cargos comissionados na Câmara de Santo André, os vereadores recuaram ontem e adiaram a votação definitiva do projeto, de autoria da mesa diretora – o texto já havia sido aprovado no primeiro crivo, na terça-feira –, que prevê enxugamento da quantidade de funções apadrinhadas nos gabinetes, caindo dos atuais 11 para seis postos. Depois de discussões no plenarinho, algumas em clima acalorado, houve acordo para que a matéria fosse postergada por três sessões. Não existe consenso em torno do número que seria adequado. Diante desse cenário, já há defesas de parlamentares pela manutenção do quadro de assessores.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público cobram o corte de servidores contratados sem concurso público. Os órgãos indicam que não existe hoje paridade entre efetivos e comissionados. Mencionam que o índice de funcionários de confiança “é exagerado” na Casa. Tem ação civil pública, inclusive, em tramitação. Boa parte dos vereadores sinalizou que poderia fechar questão em reduzir para nove cargos, como o próprio presidente Almir Cicote (PSB) – tirando dois de cada gabinete, e de forma gradual. Por outro lado, a falta de entendimento entre os pares acabou embarrigando a proposta.

Entre as alegações para se protelar o projeto é que outras matérias da ordem do dia, que envolviam servidores – como o de reajuste salarial do funcionalismo do Legislativo e de readequação administrativa –, foram também adiadas. O parlamentar Professor Minhoca (PSDB) admitiu, no entanto, que é contrário à diminuição de assessores. “Temos 11 hoje. Os munícipes que nos procuram são atendidos, veem que o trabalho é benfeito, sentem-se contemplados. Há outros meios, que já fizemos, para atender o ponto de redução de custos: em combustível, xerox, copo.”

Tonho Lagoa (PMB) endossou as palavras do tucano pela continuidade. Com 712,7 mil habitantes no município, segundo ele, a quantidade de 11 cargos “é insuficiente” para atender toda a demanda. “Não tem lógica diminuir desse jeito”. Pedrinho Botaro (PSDB) é outro vereador que defende o atual número. “No conjunto da obra parece muito, mas não é tanto para o tamanho de Santo André. Quem perderia era a cidade”. Presidente do TCE, Sidney Beraldo indicou, ao Diário, que a Corte estuda sugerir aos Legislativos equilibrar o índice de comissionados ao total de habitantes, o que, no caso, específico daria oito por gabinete.

CENTREVILLE
Durante a sessão, houve manifestação de parte dos moradores do Centreville. Cerca de 50 pessoas protestaram contra a mudança em item da negociação com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para regularização fundiária na região. São 1.300 famílias envolvidas no projeto. A proposta passou a ser de 15% da renda familiar.