A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou terça-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que obriga os bancos a garantir a quitação antecipada do crédito consignado mediante o recebimento de recursos transferidos por outro banco. O projeto será votado agora pela Câmara.

O autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que a medida ajudará a reduzir o spread bancário, pois estimulará a concorrência.

O projeto estabelece ainda que os custos relacionados à transferência de recursos para a quitação da operação não podem ser repassados pela instituição ao mutuário da operação original.

O valor máximo da tarifa cobrada em decorrência de liquidação antecipada deve ser estabelecido no ato da contratação da operação, de acordo com o projeto.