Promotora de Meio Ambiente de Diadema, Cecília Maria Denser de Sá pediu arquivamento ao pedido de abertura de inquérito solicitado pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que relatou “emboscada” do governo do prefeito Lauro Michels (PV) e vereadores para que a entidade desse aval às revisões do Plano Diretor deste ano sem preenchimento de ritos burocráticos.

Em setembro, o Comdema acionou o Ministério Público solicitando liminar para que fossem anulados os registros da sessão ordinária em que se confirmou a primeira votação do Plano Diretor. O órgão reclamou de não ter sido consultado para a elaboração da proposta, citando o artigo 197 da LOM (Lei Orgânica do Município). O dispositivo descreve obrigatoriedade do Executivo em deliberar e consultar a entidade em questões relevantes ao impacto ambiental.

Diante da ação, os vereadores passaram a adiar a segunda e definitiva votação da matéria até que fosse obtido respaldo jurídico.

Na ocasião, o episódio foi cercado de polêmica após os movimentos de moradia pressionarem os parlamentares para a aprovação do Plano Diretor – maioria dos itens da propositura priorizava construções de moradias em Aeis (Áreas Especiais de Interesse Social).

Semanas depois, o secretário de Habitação do governo Lauro, Eduardo Monteiro, realizou audiência pública com a presença do Comdema. O evento, porém, foi marcado por série de ataques à entidade proferida pelo titular da Habitação e por parlamentares – tanto da oposição quanto da situação. Diante da pressão, o Comdema deu crivo à aprovação e a matéria foi posteriormente aprovada na Câmara.

Procurada, a Prefeitura de Diadema não se manifestou sobre o assunto.