Os municípios brasileiros têm investido em média 22% de suas receitas na área da Saúde, de acordo com dados oficiais. Esse percentual expressa distorção, na visão de lideranças municipalistas, porque em paralelo a União e os Estados não estariam cumprido com o seu papel totalmente. Em São Paulo, o governo Alckmin diz que Estado e municípios fazem a sua parte e que o problema está na União, nas verbas que vêm (ou não vêm) de cima para baixo. Um dos problemas é que o texto da Emenda Constitucional 29/2000 não definiu qual seria o percentual de aplicação da União, segundo manifestou-se esta semana a Confederação Nacional de Municípios, que resolveu colocar o tema novamente em debate público. Para a entidade, de 2000 a 2011 a União teria deixado de aplicar um total de R$ 25,8 bilhões, enquanto no mesmo período a dívida dos governos dos Estados com a Saúde chegaria a R$ 9,1 bilhões em valores corrigidos. Claro que é dever das prefeituras garantir os serviços de atenção básica à Saúde e prestar serviços em parceria com os governos estaduais e federal já que esta responsabilidade foi estabelecida constitucionalmente com a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde). A pactuação fala em parceria, mas o que as lideranças municipalistas reclamam é que o peso maior recai atualmente sobre os municípios que, por sua vez, ainda têm de dar conta de reservar 25% no mínimo para a Educação. Em tempos de vagas magras do FPM (Fundo de Participação de Municípios), os prefeitos alegam que estão sem dinheiro.

O sistema
O SUS foi criado em 1988, quando ficou estabelecido que a gestão deve ser feita nos níveis nacional, estadual e municipal, por meio do ministro, dos secretários estaduais e dos secretários municipais de Saúde. A União é responsável por coordenar os sistemas de alta complexidade e de laboratórios públicos e de planejar e fiscalizar o sistema em todo o País.

Estados
Para os Estados, ficou definido o dever de criar suas próprias políticas e ajudar na execução das políticas nacionais com a vinculação de aplicação mínima de 12% dos recursos próprios, além do montante repassado pela União. Eles também devem repassar verbas aos municípios e coordenar sua rede de laboratórios e hemocentros, definir os hospitais de referência e gerenciar os locais de atendimentos complexos da região.

Municípios
As prefeituras por sua vez devem ter suas políticas de Saúde e colaborarem com a aplicação das políticas nacionais e estaduais. Seu percentual de investimento mínimo é de 15% da receita própria, além dos recursos repassados pela União e pelo Estado. Devem organizar e controlar os laboratórios e hemocentros. Os serviços de Saúde da cidade também são administrados pelas prefeituras, mesmo os mais complexos. Os municípios estariam sobrecarregados.

Recorde na Assembleia
Exatos 65 dos 94 deputados da Assembleia Legislativa paulista saíram vitoriosos neste domingo, equivalente a um percentual de 69,15% do total de parlamentares reeleitos para a próxima legislatura que começa a 15 de março de 2015. Com isso, desta vez foi de apenas 30,85% o índice de renovação na Casa. De acordo com Antonio Sergio Ribeiro, pesquisador da Assembleia, trata-se do maior índice de deputados reconduzidos ao cargo na história política de São Paulo. O menor índice de reeleição ocorreu em 15 de novembro de 1970, quando apenas 28,7% dos parlamentares estaduais paulistas foram reeleitos.

Números
Curiosidades: em 1947 foram eleitos os 75 deputados estaduais constituintes e o número de eleitores paulistas era de 1.601.283; em 2014, o eleitorado paulista chegou a 31.979.717, tendo comparecido às urnas 25.736.781 votantes. Os votos válidos somaram 20.505.265, de acordo com os dados oficiais do TSE.

Federais
Os deputados estaduais Bruno Covas e Samuel Moreira, ambos do PSDB, Baleia Rossi (PMDB), Major Olímpio (PDT), Alex Manente (PPS) e Ana Perugini (PT) foram eleitos para a Câmara dos Deputados e tomarão posse em Brasília no dia 1º de fevereiro de 2015.

Tutelares
Os municípios brasileiros farão a escolha de conselheiros tutelares em 4 de outubro de 2015. A duração do mandato será de quatro anos.