O centro de cidadania Casa Neon Cunha, de São Bernardo, protocolou em 7 de junho denúncia no MP (Ministério Público) contra a administração do prefeito da cidade, Orlando Morando (PSDB), pela falta de políticas públicas para a população LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros, além de outras orientações sexuais, expressões e identidades de gênero).

Segundo a denúncia, à qual o Diário teve acesso, embora a Casa Neon Cunha tenha realizado levantamento sobre as demandas da população LGBT+ da cidade e enviado o relatório com pedidos de ações por parte da administração para esse público, especialmente ações de mitigação dos efeitos da pandemia de Covid, nada foi feito.

O documento cita que desde dezembro de 2018, mesmo sem possuir sede física, a Casa Neon Cunha já vem atuando com a população de São Bernardo, realizando diversas atividades de formação política e solidariedade com intuito de promover autonomia das pessoas LGBT+, sobretudo as transgêneras.

Entre as muitas demandas apontadas pela instituição, está o fato de que São Bernardo não possui ambulatório específico para o processo transexualizador (quando mulheres e homens transgêneros e transexuais fazem tratamento com hormônios para adequar seus corpos ao gênero com o qual se identificam), nem uma politica acessível que sirva de porta de entrada para o mesmo. “Partes dos serviços deveriam ser fornecidas na rede básica de saúde e não há nenhum esforço reconhecido na cidade para sanar esta demanda”, cita o documento.

O presidente da Casa Neon Cunha, Paulo Araújo, explicou que apontou em muitos ofícios enviados para a Prefeitura as deficiências do município, mostrando, inclusive, as possíveis soluções, sem respostas efetivas por parte do poder público. “É muito importante a consolidação de um conselho municipal dos direitos LGBT+, para que a população possa participar e deliberar ações. Existem muitas coisas necessárias, mas o conselho ia melhorar a comunicação com o Executivo”, afirmou. Araújo também apontou a necessidade de sensibilização de todos os funcionários públicos, para que a população LGBT+ seja bem atendida.

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que respondeu ao Ministério Público os questionamentos apresentados em maio de 2021, com esclarecimentos e toda a documentação que comprova a adoção de políticas públicas direcionadas à população LGBT+ e que a Casa Neon Cunha já foi, inclusive, informada sobre o envio da resposta.