O presidente da Câmara de Santo André, Pedrinho Botaro (PSDB), confirmou que recebeu na sexta-feira notificação da Justiça Federal e dará posse presencial hoje à vereadora Elian Santana (DEM), que teve seu mandato resgatado por ordem do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Ela estava afastada do cargo desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Barbour, da Polícia Federal, que apurou existência de esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ofício com a decisão da Justiça chegou à mesa diretora por via eletrônica, atestando a derrubada das medidas restritivas. “A Justiça oficializou a decisão por e-mail na sexta-feira, tratando da reintegração do mandato. Diante disso, mandei para o protocolo, formalizei para tomar ciência e encaminhei para adotar as providências, incluindo que seja informado o vereador Vavá (da Churrascaria, PSD). Com esse despacho, amanhã (hoje) ela poderá tomar posse presencial, no plenário”, pontuou o dirigente da casa.

“A 11ª turma, por unanimidade, decidiu conceder a ordem de habeas corpus para revogar as medidas cautelares devidas à proibição de acessão à sede e quaisquer estabelecimentos da Câmara de Santo André, bem como a agências do INSS, e à suspensão do exercício da função de vereadora, nos termos requeridos na petição inicial”, diz trecho da deliberação. Participaram da sessão de julgamento os desembargadores federais Nino Toldo, que presidiu a plenária, Fausto de Sanctis e José Marcos Lunardelli.

MPF (Ministério Público Federal) e PF sustentaram que no gabinete da parlamentar existia um núcleo para burlar o sistema da Previdência. Ela chegou a ser presa, solta quase três semanas depois. Contudo, foram impostas medidas cautelares, como suspensão do mandato, impedimento de frequentar prédios públicos e uso de tornozeleira eletrônica.

Na semana passada, o TRF-3 acolheu habeas corpus criminal da defesa de Elian, sob argumento que o afastamento do mandato poderia configurar em pena definitiva, uma vez que a legislatura vai terminar no fim deste ano sem a certeza de que o caso passasse por julgamento do mérito.

SUPLÊNCIA
Primeiro suplente do SD, Vavá, hoje filiado ao PSD, evitou tom de despedida ao ter que deixar a Câmara. O pessedista ficou 15 meses na vaga, período o qual ele considera ter sido de “extrema experiência política”. “Com certeza, eu vou para as urnas mais forte. Não vou parar o trabalho (mesmo fora).”

Vavá participou das duas últimas eleições proporcionais. No último pleito, em 2016, ele obteve 1.734 votos. “Conhecemos mais de perto os problemas da cidade. Para mim, foi lucro muito grande”, disse, ao avaliar que o PSD tem condições de fazer, ao menos, duas cadeiras na próxima disputa municipal. Na lista de pré-candidatos da legenda estão o próprio Vavá, o parlamentar Edson Sardano, o ex-vereador Samuel Siqueira, Marilda Brandão, Thiago Rocha e Silvana Medeiros, mulher do ex-vereador Marcos Medeiros.