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Câmara aprova regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

08/05/2019 | 07:00


A Câmara de São Caetano aprovou projeto de lei de autoria do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) para regulamentar o uso de bicicletas e patinetes elétricos. O texto agora segue para sanção do chefe do Executivo.

A bancada do PP, formada pelos vereadores Jander Lira e Chico Bento, apresentou emenda determinando que a empresa que for explorar o serviço no município possa ceder os transportes para a GCM (Guarda Civil Municipal). A alteração no texto foi rejeitada pela casa.

Com a aprovação da regulamentação, interessados em fornecer o serviço na cidade precisarão se credenciar em futura operadora de tecnologia vinculada à Secretaria de Mobilidade Urbana. A permissão custará R$ 5.000 inicialmente. Depois, será necessário depositar 5% do valor arrecadado com viagens por mês. Falhas contratuais podem render multa de até R$ 20 mil.

Outro projeto aprovado pela Câmara foi remanejamento orçamentário, na ordem de R$ 2 milhões, que, segundo o governo Auricchio, serão utilizados para concessão de bolsas de estudo na USCS (Universidade Municipal de São Caetano). 



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