A presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta na Câmara Municipal de Santo André no início do abril, cujo objetivo é apurar eventuais irregularidades na FSA (Fundação Santo André), Bete Siraque (PT), afirmou que a instituição não enviou a documentação solicitada e que na próxima reunião, marcada para segunda-feira, os parlamentares que integram a comissão vão deliberar sobre quais serão as medidas a serem tomadas.

A CPI visa apurar possíveis irregularidades na contratação do reitor da FSA (Fundação Santo André), Francisco Milreu – que em março de 2018 confessou ao Diário que não havia passado por concurso público. A investigação também vai averiguar certame promovido pela FSA, em que o próprio Milreu foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de professor – o concurso também é alvo de inquérito do MP (Ministério Público).

Além de Bete, fazem parte da comissão o presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB), e os vereadores Tonho Lagoa (PMB), Sargento Lobo (Solidariedade) e Fabio Lopes (PPS).

Na última quarta-feira, o Diário noticiou que por ainda não ter recebido a documentação solicitada, a reunião que seria realizada no dia 29 de abril foi cancelada. “Vamos aguardar até o dia 2 (quinta-feira), quando termina o prazo dado à FSA. Se não entregarem, aí discutiremos medidas a serem tomadas”, afirmou, na ocasião, Bete.

A Fundação Santo André, no entanto, afirmou que já havia entregado o que foi solicitado pelos parlamentares. Por meio de nota, a instituição alegou que “atendeu integralmente às solicitações oriundas da Câmara de Vereadores de Santo André requeridas pelos vereadores Bete Siraque e Fabio Lopes.”

Segundo a instituição, os questionamentos formulados por Bete Siraque foram respondidos em 24 de abril, por meio de ofício encaminhado ao presidente do Legislativo. Também por meio de ofício, a FSA destacou que “observa na CPI instaurada na Câmara Municipal uma excelente oportunidade para tornar conhecidas, não somente aos representantes do Legislativo, mas de toda comunidade andreense, a legalidade e regularidade dos atos administrativos e de gestão que se encontram em curso no âmbito desta entidade fundacional.”

MINISTÉRIO PÚBLICO

A Promotoria de Justiça de Fundações de Santo André, braço do MP (Ministério Público), instaurou, em 26 de março, inquérito civil 1.121/19 “para apurar eventual irregularidade em concurso público recentemente realizado pela Fundação Santo André”. O Diário denunciou, em 23 de março, que o reitor da instituição, Francisco Milreu, foi aprovado em primeiro lugar em etapa inicial do certame, que objetivou preenchimento de 16 vagas de professores, além de 26 cadastros reservas. Milreu acertou 19 de 20 questões.

A FSA informou que atendeu com exatidão à requisição oriunda do MP-SP, com entrega efetuada em 10 de abril de 2019 relativamente ao expedientes relacionados ao concurso público do qual participou o professor Francisco Milreu. O MP confirmou que “extensa documentação foi recebida e que ainda está em análise”.

Fundação pediu suspeição de Bete Siraque

A FSA (Fundação Santo André) enviou à Câmara Municipal de Santo André ofício em que pede a suspeição e/ou impedimento da vereadora Bete Siraque (PT) para atuar como presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada em abril.

O argumento da instituição para justificar o pedido é o fato de a vereadora ser casada com advogado e ex-deputado federal Vanderlei Siraque (PCdoB), que está à frente de diversas ações contra a Fundação Santo André,

O presidente da Câmara, vereador Pedrinho Botaro (PSDB), que também é o relator da CPI, confirmou que o documento já foi recebido e que aguarda parecer do departamento jurídico. O pedido segue em tramitação e não há prazo para que seja respondido nem o que será feito caso Bete, realmente, seja considerada impedida para presidir a comissão.

A parlamentar afirmou que o pedido da FSA é uma tentativa de desviar a atenção do foco central da CPI, que é a investigação sobre a contratação do reitor Francisco Milreu e a realização do concurso em que o reitor foi aprovado em primeiro lugar, na etapa preliminar. “Não estamos tratando das demissões. Logo, o argumento de que meu marido é advogado de professores que questionam as dispensas não se sustenta”, afirmou. “Estou respaldada pelo regimento e tenho todo o direito de participar de qualquer CPI na casa”, concluiu.

Bete afirmou, ainda, que já fez parte do conselho da própria FSA, como suplente, mas que optou por se desligar para não haver conflitos com a sua atuação parlamentar.