A Corte Constitucional alemã ordenou nesta segunda-feira a libertação do sírio-alemão Mamoun Darkazanli, suspeito de apoiar as atividades terroristas da Al Qaeda e que estava preso na Alemanha à espera de ser extraditado para a Espanha.

A alta jurisdição, cuja sede se encontra em Karlsruhe (sudoeste), decidiu em favor do empresário, que apresentou um recurso contra sua extradição para a Espanha, onde é reclamado pelo juiz antiterrorista espanhol Baltasar Garzón, que investiga os atentados de 11 de setembro de 2001.

A Corte Constitucional assinala que os cidadãos alemães não estão suficientemente protegidos contra uma extradição, pois o legislador alemão não utilizou todas as possibilidades previstas pela ordem de prisão européia ao transpor este texto ao direito nacional.

O detido estava sob suspeita de ter atuado como "interlocutor permanente e assistente na Alemanha de Osama bin Laden".

Darkazanli também é suspeito de ter viajado a Kosovo no final de 2000 por conta da Al Qaeda. Em Bruxelas, a Comissão Européia criticou esta decisão e pediu às autoridades da Alemanha que "reparem o quanto antes possível esses déficits em sua legislação”.

Um porta-voz do comissário europeu da Justiça, o italiano Franco Frattini, estimou que “esta não é uma boa notícia para a Europa em termos de luta contra o terrorismo”.

Em conseqüência a decisão, os deputados do Parlamento Federal alemão (Bundestag) deverão reformular a lei a fim de permitir a extradição de residentes alemães para outro país da União Européia.

Além disso, todos os alemães que estão detidos e à espera de serem extraditados dentro do mandato de prisão europeu que entrou em vigor em agosto de 2004 - pelo menos 19 pessoas, segundo o governo alemão - deverão ser colocados em liberdade e o procedimento em curso deverá ser suspenso, de acordo com a ordem da Corte.

O suspeito sempre negou estar envolvido em atividades terroristas e só admitiu ter conhecido "de vista" três terroristas suicidas do 11/9: o egípcio Mohammed Atta, Marwan Al-Shehhi, dos Emirados Árabes, e o libanês Ziad Jarrah, que formavam a suposta célula da Al Qaeda em Hamburgo.