O SMABC (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) pretende apresentar ao governo federal, ainda nesta semana,proposta específica para beneficiar empresas com até 30 funcionários. O objetivo é atingir cerca de 1.900 firmas, localizadas em Diadema e São Bernardo, e garantir os direitos dos trabalhadores em meio à paralisação da produção causada pela pandemia do novo coronavírus.

A previsão de suspensão temporária dos contratos de trabalho está prevista na MP (Medida Provisória) 936, que foi anunciada pelo governo no início deste mês. O texto dá possibilidade de redução salarial (leia mais abaixo), cujo pagamento será dividido entre poder público e empresas. No total, já foram firmados sete acordos aprovados em assembleias on-line pelo sindicato, entre eles o da montadora Toyota.

“Vamos criar espécie de acordo guarda-chuva, porque é evidente que não vamos ter pernas para fazer essas negociações uma a uma. A proposta vai ficar disponível no site da entidade, e a empresa vai notificar que a minuta atende às suas necessidades. É um passo que a gente está dando que seria inimaginável, mas entendendo a pressa e urgência do momento para garantir que o trabalhador tenha a sua necessidade suprida”, afirmou o diretor executivo do sindicato Wellington Messias Damasceno. A proposta deverá ser feita em conjunto com a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Segundo dados do sindicato, as empresas com até 30 colaboradores representam 80% do total das companhias. As firmas de pequeno porte empregam 9.300 trabalhadores formais, ou seja, 13% do total da base. Para efeito de comparação, as quatro montadoras de São Bernardo – Volkswagen, Scania, Mercedes-Benz e Toyota – empregam cerca de 23 mil funcionários.

“A ideia é ser um acordo padrão, que estabelece os elementos mínimos”, afirmou Damasceno. destacando a importância da participação do sindicato nas negociações. “Até porque o sindicato conhece a firma e é impossível pensar que as empresas e trabalhadores estão em pé de igualdade. Também é interesse da própria companhia que o acordo seja coletivo”, disse.

APLICATIVO
Entrou no ar ontem aplicativo para as empresas metalúrgicas acessarem e fecharem acordos que contemplem empregadores e trabalhadores. Ele pode ser acessado pelo link https://www.assinebem.com.br/acordos/sindmetsp e é válido para companhias e funcionários representados pela Força Sindical, caso dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, a ideia é agilizar a recepção e a homologação dos acordos por meio do aplicativo. “O momento é de união e de consenso de todos os segmentos da sociedade contra a crise do coronavírus, em busca de medidas efetivas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras, preservando também as atividades econômicas e empresariais”, disse o sindicalista, também presidente da Força Sindical e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).

Lewandowski nega recurso da União

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou, ontem, recurso da União na ação que questiona o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, mas esclareceu que os acordos individuais firmados entre empregadores e empregados têm validade imediata.

Lewandowski é relator de uma ação que questionou no STF a medida provisória editada pelo governo federal que permite a suspensão dos contratos e a redução do salário e da jornada durante a pandemia do novo coronavírus. Pela decisão de Lewandowski, contudo, os sindicatos precisam ser comunicados dos acordos e poderão deflagrar negociação coletiva. Nesse caso, o empregado poderá aderir a esse acordo coletivo posteriormente. Se o sindicato consultado não se manifestar em até dez dias, a negociação individual seguirá valendo.

A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF em julgamento marcado para quinta-feira.

Na última sexta-feira, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso no STF para afastar a decisão do ministro. Lewandowski considerou que fere a Constituição a previsão, na medida provisória, de que os sindicatos serão somente comunicados da decisão tomada em acordo individual. Ao negar o recurso, o ministro afirmou que a MP continua integralmente em vigor.

Para o diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Wellington Messias Damasceno, “os sindicatos não estão discutindo um acordo fora da realidade. A gente entende o momento de crise e ninguém está fazendo acordo que coloque a empresa em risco”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira, também defende as negociações de forma coletiva. “Estamos em momento diferenciado por causa da pandemia da Covid-19, mas também temos que preservar emprego e renda para que os trabalhadores possam enfrentar este momento.”

Toyota retomará as atividades só em junho

A Toyota, montadora japonesa com fábrica em São Bernardo, anunciou que a retomada das atividades fabris deve acontecer somente em 22 de junho na região. As demais unidades também devem retornar na mesma data, com exceção da fábrica de Sorocaba, no Interior, que volta a produzir no dia 24 do mesmo mês.

Em nota, a empresa informou que as novas medidas que visam atenuar os riscos à saúde de seus colaboradores e de seus familiares à Covid-19, bem como ajustar suas atividades de produção à queda de demanda.

Além disso, a empresa confirmou a redução temporária dos contratos de trabalho, conforme já adiantado pelo Diário com informações do SMABC (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC), o que deve acontecer a partir do dia 22 de abril. “O acordo aprovado impacta colaboradores horistas e administrativos de todas as áreas e níveis e preserva os salários líquidos entre 75% e 100% do seu valor, conforme a faixa de remuneração de cada colaborador”, informou a empresa.

“A Toyota continuará avaliando a situação momento a momento e, caso entenda ser possível retomar as atividades antes do previsto, reverá esse cronograma, sempre seguindo as orientações das autoridades locais e, principalmente, colocando a saúde e o bem-estar de seus colaboradores e de seus familiares em primeiro lugar”, destacou a montadora, em nota.

Há expectativa de que as demais montadoras também comecem a discutir a redução da jornada. A GM (General Motors), em São Caetano, foi a primeira a adotar o modelo. As medidas terão duração inicial de dois meses, com possibilidade de extensão.

Sobre o assunto, a Scania informou que continua avaliando outras medidas que estão em negociação com o sindicato, em busca de alternativas, uma vez que o uso do banco de horas e/ou férias não será suficiente para mitigar os impactos negativos do coronavírus.g