A Receita Federal vai pagar no dia 24 as restituições de um novo lote do Imposto de Renda de 2007, ano-base 2006. A consulta referente a contribuintes que ficaram retidos na malha fina foi aberta ontem no site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br) e também pelo telefone 146.

Segundo a Receita, foram liberadas no lote 44.303 declarações, sendo que 25.737 têm imposto a pagar, um total de R$ 99,138 milhões. Outros 8.794 contribuintes têm imposto a restituir no valor total de R$ 16,165 milhões. Já 9.772 não terão imposto a pagar nem a restituir. O dinheiro estará disponível para saque com correção de 28,90% referente à variação da taxa básica de juros Selic.

Quem não solicitou crédito em conta-corrente ao entregar a declaração em 2007, pode contatar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones da central de atendimento da Receita Federal pelo 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para solicitar a transferência do crédito para qualquer banco em que tenha conta ou poupança.

Só em 2009, a Receita liberou 400 mil declarações para pessoas físicas que estavam na malha fina. O valor total pago passou de R$ 1 milhão.

A Receita também divulgou ontem mudanças na Medida Provisória 472, que visa dificultar a vida de contribuintes que tentam pagar menos imposto. A partir de 2010, haverá multa de 75% do valor devido para aqueles que deduzirem despesas sem comprovação e sem intenção de erro, e 150% para aquelas deduções erradas que a Receita considerar que tenham sido adicionadas por má-fé.

A multa será aplicada sobre a diferença entre o valor correto da restituição e o total que o contribuinte tinha apurado com as deduções incorretas. Até este ano, as multas para deduções erradas só eram aplicadas a contribuintes que tinham imposto a pagar. Nestes casos, o imposto a pagar aumentava se o Fisco identificasse contas sem a dedução devida, e o contribuinte ainda pagava uma multa.

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder, disse que as fraudes, principalmente em despesas médicas, têm aumentado muito nos últimos anos. "A Receita tem descoberto centenas de casos dessa indústria do Imposto de Renda, que cria despesas fictícias. Hoje, não há nenhuma pena para quem for pego com fraude na declaração com imposto a restituir."

Outra novidade na MP 472 divulgada ontem é um pacote de ações que pretende fechar brechas usadas por empresas para pagar menos imposto, como fazer operações em paraísos fiscais.