O Ministério da Saúde recebeu ofício da Prefeitura de Santo André solicitando a mudança de finalidade do prédio onde até maio do ano passado funcionava a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Centro, na Rua Coronel Agenor de Camargo. A Pasta federal disse que o documento será respondido diretamente à Secretaria Municipal de Saúde andreense, reafirmando que “a mudança de objeto não é permitida e não possui respaldo legal, visto que o incentivo liberado possui uma específica destinação”.

Em 18 de março, o Diário noticiou a intenção da administração comandada por Paulo Serra (PSDB) de transferir para o imóvel ocioso há quase um ano o Armi (Ambulatório de Moléstias Infecciosas), hoje em funcionamento na Vila Guiomar, junto à UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro, e também a UBS Centro, atualmente sediada na Rua Campos Sales, em casa alugada. Com isso, a Prefeitura visava economizar R$ 54.830,10 por ano, valor gasto atualmente com o aluguel.

No entanto, o Ministério da Saúde esclareceu que, se o município optar por não manter uma UPA no espaço, o recurso repassado para construção deverá ser devolvido devidamente corrigido ao órgão. Santo André recebeu investimento, em 2010, no valor de R$ 2 milhões.

O governo andreense afirma que “caso seja necessário devolver algum recurso, economicamente ainda seria a melhor decisão, pensando no retorno em longo prazo”.

Sob argumentação de que na região central da cidade, próximo à antiga UPA Centro, já há dois equipamentos da rede de urgência e emergência – o pronto-socorro do CHM (Centro Hospitalar Municipal) e a UPA Central, localizada na Praça IV Centenário –, a Prefeitura pretende, caso o Ministério avalize a proposta de troca, expandir a ESF (Estratégia de Saúde da Família), que atualmente contempla apenas 25% do município. “Com a logística de transferência do Armi para a UBS Centro conseguiremos espaço vago na UBS Vila Guiomar, no qual faremos a ampliação de uma para sete equipes da Estratégia de Saúde da Família”, fala a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Peña Dias.

A estrutura da UBS Centro continuaria a mesma existente atualmente na Rua Campos Sales, com dois clínicos gerais, um pediatra, um ginecologista e dois cirurgiões dentistas. A novidade seria a implantação do programa Saúde da Família para pessoas vulneráveis. “A UPA Centro será transformada em UBS que terá a Saúde da Família para usuários de drogas, moradores de rua, profissionais do sexo etc”, explica Ana Paula.

Entre os documentos que devem ser apresentados ao Ministério da Saúde para tentar convencer a Pasta da proposta estão resolução do Conselho Municipal de Saúde, aprovando o cancelamento da implantação da UPA e destino das instalações construídas (o que, segundo a administração, ocorreu em 30 de março) e resolução CIB (Comissão Intergestora Bipartite), também aprovando o cancelamento. Esta última, o Executivo andreense informou que será pautada em reunião do comitê interregional dos municípios com Estado, a ser realizada na segunda quinzena deste mês.

A Prefeitura está confiante que conseguirá o aval federal. “Acreditamos que sim. Foram feitos amplos estudos e apresentados argumentos plausíveis para justificar a mudança”, diz a secretária.