Para impedir desequilíbrio ainda maior das contas da Previdência, o governo pretende vetar, se for aprovado da forma como se encontra, o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o fator previdenciário. "A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la, quando ela prejudica as contas públicas", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O governo tem defendido a aprovação de projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-SP), que extingue o fator, porém cria uma fórmula de cálculo que leva em conta a idade e o tempo de contribuição. De acordo com o chamado fator 95/85, os brasileiros só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres).

Essa proposta será apresenta no plenário quando o projeto de Paim entrar na pauta de votação. Para evitar um desgaste maior com os aposentados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o compromisso de colocar o assunto em pauta assim que terminar o debate em torno do pré-sal.

Mas os aposentados já disseram que são contrários ao texto substitutivo e querem a aprovação do projeto de Paim sem modificações. Para o governo, esse cenário seria insustentável para as contas públicas. Segundo dados da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Finanças da Câmara, essa alteração provocaria elevação das despesas de R$ 2,530 bilhões em 2010 e de R$ 3,859 bilhões em 2011. "O governo está sempre preocupado quando se trata de gastos", destacou Mantega.

A proposta de Paim foi aprovada terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora depende de apreciação do plenário.