Dessas negociações, sairão os critérios de reajuste para contratos antigos. Os 11,75% só estão sendo adotados graças a uma liminar que a Justiça concedeu à ANS. O diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, acredita que o acordo chegará ainda este mês, mas ressalta que para isso é preciso assegurar os direitos dos consumidores cujos planos não seguem as regras de reajuste que constam da legislação. “A agência quer dar tranqüilidade os consumidores de contratos anteriores à lei”, disse Santos sábado, por meio de sua assessoria de imprensa.
O consenso interessa tanto à ANS quanto às operadores, que vêm recebendo multas pesadas por causa de aumentos considerados abusivos. A maior delas, de R$ 70,7 milhões, foi para a Amil. Há dez dias foi a vez da SulAmérica Saúde, multada em R$ 56 milhões. As empresas estão amparadas na lei que determinou que os contratos fechados antes de 31 de dezembro de 1998 não precisariam ser reajustados conforme os limites impostos pela lei.
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