O programa para redução da sonegação fiscal em estabelecimentos comerciais de São Paulo que, com o nome de Nota Fiscal Paulista, começou a funcionar segunda-feira em bares e restaurantes do Estado, foi criticado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Segundo a entidade, o programa vai encarecer os serviços e aumentar as filas nos caixas.

Esse segmento foi o primeiro da lista da implementação do programa, que visa incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal. Em troca, receberão de volta e em créditos de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelo estabelecimento. O montante é calculado pela Secretaria da Fazenda e é proporcional ao valor da compra.

Esses créditos poderão ser usados na redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou ainda serem depositados em conta corrente, poupança ou transferidos para outra pessoa.

“O cliente não vai ter nenhum benefício. Vai demorar mais tempo na fila do caixa e vai ver encarecer os serviços”, alega o diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricatto. Isso porque, segundo ele, o atendimento vai durar mais tempo por causa do registro do CPF ou CNPJ do consumidor. “Além dos gastos para adequação dos softwares, os estabelecimentos terão de contratar mais funcionários e isso será refletido no preço dos produtos”, afirma.

Para Sirley Baroni, gerente do restaurante La Mazurca, em Santo André, o programa só irá beneficiar o governo. “Não há uma preocupação com o cliente. Querem facilitar a fiscalização. Restaurantes e lojas sérias sempre emitiram nota fiscal”. Ela conta que o restaurante está correndo para adequar seus equipamentos. “A empresa que cuida disso para nós não conhece o novo sistema. Por isso não há previsão”.

Maricatto afirma que 99% dos 140 mil bares e restaurantes do Estado ainda não conseguiram se adequar.