A Câmara de Mauá deu início ontem ao processo de impeachment do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), preso desde dezembro acusado de corrupção. Em sessão que se arrastou por quase cinco horas, a maioria absoluta dos vereadores votou para que o socialista responda por duas denúncias de crime de responsabilidade. Agora julgadores de Atila, esses próprios parlamentares respondem justamente pelos mesmos crimes que resultaram na prisão do chefe do Paço mauaense.

Em suma, os dois pedidos de impeachment são escorados nas acusações da PF (Polícia Federal), no âmbito da Operação Trato Feito, de que Atila recebia propina de empresas fornecedoras do Paço.

A diferença entre um documento e o outro é que, em um deles (protocolado pelo PT), o chefe do Executivo é acusado de quebra de decoro, pelos fatos narrados no inquérito da PF. O outro, de autoria do PSL municipal, trata de possível vacância do cargo, isso é, o entendimento é o de que Atila teria abandonado a cadeira por ter se afastado do cargo por longo período sem prévia autorização legislativa.

Na primeira denúncia, 19 dos 23 vereadores votaram favorável à abertura do impeachment de Atila (eram necessários 16 votos), um optou pela abstenção (Ricardinho da Enfermagem, do PTB) e outros dois faltaram à sessão (Severino do MSTU, do Pros; e Betinho Dragões, do PR). Já no segundo pedido, o placar foi semelhante, com apenas um voto favorável a menos porque o vereador Chico do Judô (Patriota) passou mal durante os trabalhos e teve de ser levado ao hospital.

Havia outros cinco pedidos de cassação de Atila protocolados na Casa, mas foram rejeitados por unanimidade.

O pedido de cassação de Atila com base na possível vacância do cargo se dá diante da confusão jurídica que se criou com a manutenção da prisão de Atila. A LOM (Lei Orgânica Municipal) diz que o prefeito pode se afastar por até duas semanas sem precisar de aval dos vereadores. No fim de dezembro, às vésperas de esse prazo se encerrar, o então presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila, decidiu levantar o recesso justamente para votar o pedido de licença formal do filho – manobra para evitar o movimento pró-impeachment –, mas recuou e cancelou a sessão, no dia marcado, depois que soube que seria obrigado a colocar em apreciação os pedidos de impeachment de Atila.

Na ocasião, o grupo do prefeito preso sustentava que, como a prisão preventiva é alheia à vontade do prefeito, não haveria necessidade de autorização legislativa para mantê-lo afastado sem prejudicar seu mandato, o que é justamente contestado no pedido de cassação.

COMISSÕES
Como foram duas denúncias aceitas, a Câmara teve de instituir duas comissões processantes diferentes, com integrantes distintos. Isso significa que Atila pode ser condenado nas duas comissões ou pode sofrer revés em uma e ser absolvido pela outra. Ao fim da sessão, os parlamentares escolheram, por meio de sorteio, os integrantes das duas comissões: a primeira será presidida por Sinvaldo Carteiro (DC) e será completada por Ivan Stella (Avante) e Jotão (PSDB), que será o relator. Já a segunda é composta por Cincinato Freire (PDT, presidente), Samuel Enfermeiro (PSB, relator) e Tchacabum (PRP).

DEFESA
Por meio de nota, a defesa de Atila, liderada pelo advogado Daniel Bialski, afirmou que “o processo de impeachment é muito mais político do que jurídico” e que “não há qualquer prova, testemunha ou gravação que mostre o recebimento de dinheiro ou atos ilícitos praticados direta ou indiretamente pelo prefeito”. “Espera-se que o processo e o julgamento sejam feitos de forma justa, observando-se os princípios da legalidade, imparcialidade e respeitando o direito de defesa. As acusações contra o prefeito Atila Jacomussi são apenas falácias, baseadas muito mais na opinião e no arbítrio da delegada do que em fatos, testemunhas e provas. Inclusive, chama a atenção ter feito a investigação mesmo falecendo-lhe competência, já que os fatos deveriam ser investigados pela Polícia Civil e julgados pela Justiça estadual, como já declarou e requereu o próprio Ministério Público.”
A legislação determina que o procedimento seja encerrado em até três meses, mas há o entendimento interno de que há como encerrar o caso em 30 dias. O próximo passo é iniciar os trabalhos em até cinco dias, a contar de ontem, e notificar o prefeito. Atila terá dez dias para se defender. 

Munícipes lotam plenário durante sessão

 Chegou a faltar espaço para todos os munícipes que foram até a Câmara de Mauá acompanhar a votação do pedido de impeachment do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB). 

 Na primeira fila, o montador Odair Rios da Silva, 40 anos, chegou cedo, às 9h45 – os trabalhos tiveram início às 10h. “Achei que o resultado foi o certo. O rapaz (Atila) já tinha tido uma intercorrência no meio do ano (ficou preso durante 36 dias no âmbito da Operação Prato Feito), voltou e acabou caindo de novo. E enquanto os políticos discutem, o cidadão, que é quem paga os impostos, fica na mão. A cidade está completamente abandonada. A sensação que dá é que Mauá está paralisada.”

 Antonio de Oliveira Santos, 40, que está desempregado, também vê a população como a parte que mais sofre na transição de governo. No entanto, ele não concorda com a aprovação do pedido de impeachment. “Mal ou bem, Atila construiu os serviços que a cidade tem hoje. Acho que quem faz tem que pagar, mas primeiro é preciso provar que ele foi o culpado do que está sendo acusado. Minha esperança é chegar 2020 para termos novas eleições municipais que possam renovar nosso quadro político.”

 De pé, no fundo do plenário, o aposentado Lorenço Rocha, 66, chegou no meio da sessão para saber qual seria o desfecho. “Não costumo assistir, mas hoje (ontem) resolvi vir porque era um dia especial. O resultado, para mim, já era mais ou menos esperado. Sei da dificuldade financeira do município, mas espero que este governo que entrou agora consiga mudar alguma coisa para melhor, principalmente na área da saúde, que está um caos.”

 Representando o coletivo Juventude Manifesta, o estudante Marcelo Raineri, 17, achou a sessão “deveras conturbada”. “Mesmo com os vereadores também envolvidos no esquema (21 dos 23 parlamentares, além de um suplente, foram indiciados por corrupção passiva e por participarem de organização criminosa), eles não passaram pano e acataram o pedido de impeachment.”

 Duas comissões diferentes foram montadas entre os vereadores para analisar dois pedidos de impeachment. Se ao fim da análise os parlamentares decidirem por cassar Atila, ele será o segundo prefeito deposto da história da cidade. O primeiro foi Edgard Grecco (PTB), em 1965.

Amadorismo e confusão marcam trabalhos na Casa

 A sessão que culminou com a abertura do impeachment do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi marcada por momentos de tensão, devido à pressão de manifestantes que acompanhavam a votação – a maioria integrante do PT e dos partidos que defendem a cassação do prefeito – e de nítido amadorismo dos parlamentares em relação ao processo. 

 Pela primeira vez desde 1965 a Câmara mauaense tratava da cassação de um prefeito eleito, fato que ficou evidente, que resultou numa sessão confusa e que se prolongou por quase cinco horas.

 O primeiro embaraço se deu logo no registro dos votos, quando o governista Ricardinho da Enfermagem (PTB) anunciou que optaria pela abstenção, alegando que as denúncias não traziam nenhum fato novo e que eram semelhantes aos outros dois pedidos de impeachment protocolados no ano passado e que foram rejeitados. O petebista, então, evocou o artigo 15º da LOM (Lei Orgânica Municipal), que determina a liberdade de voto ao parlamentar e garante a inviolabilidade da escolha. De prontidão, o presidente da Casa, Neycar (SD), se negou a registrar o voto e comunicou que o parlamentar deveria escolher pelo ‘sim’ ou pelo ‘não’. “Se eu não puder votar (pela abstenção), eu saio do plenário e vou à Justiça. Ou então convoquem meu suplente”, ameaçou, para logo a mesa diretora suspender a sessão para discutir, a portas fechadas, se a decisão de Ricardinho seria acatada ou não. No fim das contas, aceitaram a abstenção.

 Outra desorganização registrada foi a dúvida dos parlamentares sobre quem teria o direito de participar dos sorteios para definir os integrantes das comissões processantes, se apenas os presentes ou se os 23 vereadores. Também havia incertezas se, uma vez sorteados os três parlamentares de uma das comissões, esses mesmos poderiam ser incluídos no sorteio para definir a segunda comissão. Novamente a sessão foi suspensa e os parlamentares decidiram excluir os nomes dos ausentes e permitir que os vereadores fossem sorteados para integrar mais de uma comissão. 

 No fim das contas, aceitaram os argumentos de Professor Betinho (DC), que foi sorteado, mas se negou a participar do grupo alegando que seu partido já havia sido contemplado na comissão com o sorteio de Sinvaldo Carteiro (DC). Curiosamente, logo em seguida, saiu o nome de Sinvaldo novamente. O parlamentar se negou a participar de dois grupos e, então, a Casa finalmente conheceu o terceiro e último integrante da segunda comissão: Cincinato Freire (PDT).

Atila daria a vida por esta cidade, diz Admir, pai do prefeito preso

 Vereador de Mauá e pai do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), Admir Jacomussi (PRP) fez discurso acalorado e em tom de desabafo durante a votação dos pedidos de impeachment do filho. 

 “Essa denúncia é uma injustiça. O pedido de impeachment não tem fundamento. Atila é inocente. Tenho certeza que ele daria a vida por essa população”, esbravejou Admir, visivelmente emocionado. “O Atila não foi nomeado (prefeito), ele ganhou as eleições legitimamente. Ele também não foi condenado nem vai ser”, complementou. 

 “Não é porque eu sou pai, estou exercendo meu direito de vereador”, protestou o parlamentar, que está em seu nono mandato. Ele foi o único a defender Atila na tribuna, repetindo as mesmas frases em cada uma das votações das denúncias.