Redes de supermercados com mais de três lojas no Estado de São Paulo serão obrigadas a fechar aos domingos e feriados, caso o governador Geraldo Alckmin sancione nos próximos 15 dias projeto de lei aprovado nesta semana pelos deputados da Assembléia Legislativa. A Apas (Associação Paulista de Supermercados) considera o projeto "desastroso" e prevê a extinção imediata de 30 mil empregos diretos no Estado. Exageros à parte, economistas e consultores ouvidos pelo Diário crêem em muitas demissões no setor se a medida for confirmada.

No entanto, o assunto ainda deve gerar discussões no campo judicial, já que uma lei federal de 2002 autoriza o funcionamento do comércio durante toda a semana. "É inconstitucional. Uma lei estadual não pode se sobrepor a uma legislação federal. Além disso, o domingo compõe o período de maior faturamento do segmento supermercadista, ao lado da sexta-feira e do líder sábado. Juntos, estes três dias respondem por metade do movimento e faturamento do setor. Os números sustentam nossa justificativa para manter as lojas abertas", argumenta Sussumo Honda, presidente da Apas.

Na previsão do empresário, o projeto será vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Isso porque a abordagem da lei também inclui outras atividades do varejo, e não apenas supermercados. "Se for o caso, vamos à Justiça. Mas não estamos preocupados agora. Afinal, não adianta o jogador de futebol querer folgar aos domingos, se este é o principal dia de trabalho dele", completa Honda.

O autor do projeto aprovado na última quarta-feira, o deputado Vicente Cândido (PT), afirma que o objetivo da nova lei não é prejudicar as gigantes do varejo, mas dar aos pequenos supermercados condições de concorrer com as redes maiores. "Queremos colocar um limite às grandes. A lei é uma antiga reivindicação dos pequenos e um primeiro passo para a criação de leis específicas de defesa às micro, pequenas e médias empresas do setor", justifica o deputado.

Outra razão para limitar o funcionamento das redes, segundo Vicente Cândido, é o fato de os grandes hipermercados não terem ampliado o quadro de funcionários, como prometido, assim que a lei federal autorizou a abertura aos domingos e feriados, há três anos. "O que aumentou foi a exploração. Os empregados tiveram a jornada esticada de 44 horas para 56 horas semanais, sem aumento de salário. Ou seja, não cumpriram a promessa de gerar mais vagas", acrescenta o autor do projeto.

Caso seja aprovado, o projeto de lei deve alterar o atual perfil do setor supermercadista no Grande ABC e forçar o consumidor a mudar os hábitos de consumo. Isso porque o público será obrigado a migrar a pequenos supermercados com o fechamento aos domingos de lojas de grandes redes como Coop (Cooperativa de Consumo) - de Santo André, com 16 unidades na região -, Extra, Wal-Mart, Carrefour, entre outras.

Por outro lado, a decisão vai favorecer redes ou lojas de pequeno e médio portes em bairros, como prevê o deputado Cândido. É o caso do Mercado Oriente, em Ribeirão Pires, que possui apenas uma unidade, e a rede Lourencini Supermercados, com três lojas em Mauá. "Sempre fui contra a abertura aos domingos e feriados, porque o movimento não compensava o custo. Isso fez com que o consumidor se acostumasse com o horário de funcionamento da loja, o que nos beneficiou", avalia o gerente da rede, Rogério Lourencini.