O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro, encaminhou ontem ao Legislativo projeto de lei que legitima o pagamento do abono aos servidores da Secretaria de Educação e deu novo prazo para cumprir a promessa de incorporar esse benefício ao salário dos trabalhadores, feita ainda em 2013.

A proposta prevê pagamentos de dez parcelas – de março à dezembro – que completam os vencimentos entre R$ 250 e R$ 1.000 e atingem em torno de 4.000 servidores. O montante foi dobrado a partir de 2013 e seguiu com a mesma quantia em 2014. Cada cargo tem uma regra de cálculo do abono específica. Os professores, por exemplo, são avaliados pelo comparecimento ao trabalho e quantidade de hora de aula.

“Demos um aumento substancial de 100% aos servidores da Educação e conseguimos manter isso com muito sacrifício, por conta da dificuldade financeira. É uma forma de prestigiar esses trabalhadores que, logicamente, respondem ao incentivo com melhoria no trabalho desempenhado”, analisou o prefeito.

Quando apresentou o aumento do abono, em 2013, Pinheiro garantiu que a quantia seria incorporada ao salário até o fim daquele ano. A medida esbarrou em estudos de impactos financeiros para aplicação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos). “O PCCV está quase pronto, passa por fase final de análise no setor jurídico. Com isso, vai acabar essa história de abono, o benefício será incorporado nos salários automaticamente. Gostaria de oferecer um aumento melhor, mas não posso ultrapassar o limite prudencial (de 51,3% do Orçamento) de gastos com pessoal, porque poderia ser cassado”, assegurou o chefe do Palácio da Cerâmica.

A última parcela do abono do ano passado foi paga em atraso junto com as férias dos servidores. “Torço para que não ocorra novamente. Mas é difícil prever, porque ano passado tivemos sequestros de receita para pagamento de precatórios e atrapalhou o cronograma de pagamentos”, disse o prefeito.

O projeto de lei será votado em primeiro turno na Câmara na terça-feira.