Luís Ricardo Davanzo, presidente eleito da subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, pretende apagar o passado de brigas políticas na entidade. O primeiro passo para chegar ao consenso será a criação de um conselho subseccional para que as decisões sejam tomadas em colegiado. Segundo o futuro comandante, a composição será feita de forma democrática e aberta às outras quatro chapas que disputaram a eleição com ele no mês passado. Atual vice-presidente da Ordem, o advogado admitiu que não houve avanços nos últimos três anos devido à briga pelo poder - Leandro Piccino foi destituído do cargo por decisão interna e retornou após nove meses. "Acredito que vamos conseguir unir até pela principal proposta que é a criação do conselho. Já é uma demonstração que queremos agregar forças e políticas diferenças", afirmou.

DIÁRIO - Quais são as principais metas da sua gestão?

LUÍS DAVANZO - Fazer com que as comissões que já existem passem a funcionar e criar algumas. Temos muito trabalho e a gente precisa de advogados para participar. Vou ativar as comissões setoriais da Ordem. Uma das principais propostas é a criação do conselho subseccional. Em são Paulo existe o Conselho seccional e, nas subsecções com mais de 2.000 advogados, estatutariamente é permitido a criação do conselho. Em regra não há interesse na criação, pois você tira um pouquinho o poder de decisão por parte do presidente, mas estou pensando em futuro e não na minha administração. Com os conselheiros vamos descentralizar as decisões.

DIÁRIO - Quantos conselheiros integrarão o grupo?

DAVANZO - Essa é uma questão do estatuto que ainda não foi definida. A quantidade (de pessoas) e se o conselheiro será eleito ou nomeado. Em regra, o conselheiro é eleito com o presidente. A chapa já vem pronta. Como vai ser criada agora, eu não sei como será feito na gestão. Já está bem rascunhada essa questão, a minha dúvida é quantidade de conselheiros e como vamos fazer nessa gestão, pois a diretoria já foi eleita.

DIÁRIO - Quantas comissões existem na OAB de São Bernardo e quais precisam criadas?

DAVANZO - Existem muitas, mas temos as centrais: prerrogativas e direitos dos advogados e a de ética para fiscalizar e punir os advogados. Tem uma comissão que não está ativa, que é assistência judiciária, que se resume à prestação de serviço ao munícipe mais carente. É uma parte que gera renda para os advogados.

DIÁRIO - De que forma esta comissão será fomentada?

DAVANZO - A advocacia passa por uma crise, é incontestável. A criação de vários cursos de Direito na região, quantidade de advogados na região é de 15 mil e rapidamente chegará aos 20 mil. Muitos advogados vivem da prestação de serviço e dos honorários que recebem ao munícipe mais carente. Isso é feito via um convênio da Defensoria Pública com o governo do Estado. Nós vamos fazer gestão junto ao Executivo municipal para fazer um convênio da Prefeitura com a OAB, que vai gerenciar. A parceria vai beneficiar não só o necessitado, mas a assistência jurídica que precisam ter mercado de trabalho.

DIÁRIO - Como seria feito o convênio?

DAVANZO - A Prefeitura iria repassar uma verba para a OAB e vamos nomear os advogados. O munícipe passa por uma triagem para ver se ele é carente e se encaixa na condição (de receber o atendimento). Depois faremos a nomeação de um advogado que vai receber pela prestação de serviço pago pela Prefeitura.

DIÁRIO - Seria uma equipe a mais?

DAVANZO - Hoje a equipe do Estado não está sendo suficiente para atender a demanda. Na Prefeitura existe os procuradores, mas também não atende. Por isso queremos fazer esse convênio.

DIÁRIO - Há expectativa de criar comissões com temas mais atuais, como diversidade sexual?

DAVANZO - Pretendemos formar um grupo sobre isso e também de liberdade religiosa. A subsecção de São Bernardo, em especial pelas questões que ocorreram na última eleição, que foi decidida judicialmente, acabou criando uma gestão dificultada. Precisamos retomar.

DIÁRIO - A OAB passou por momento turbulento com troca de comando. Agora o sr. pega uma subsecção defasada. Quais medidas serão tomadas para oxigenar a OAB na cidade?

DAVANZO - Tradicionalmente, a política de Ordem em São Bernardo é polarizada. Com as questões que ocorreram (há três anos), nesta eleição saíram cinco chapas. Acredito que conseguimos democraticamente acabar com esses grupos e vamos convidar todos integrantes e apoiadores dessas outras quatro chapas para participar da gestão em si. Vamos abrir espaço para esses grupos virem. Quem vai ganhar é a advocacia.

DIÁRIO - O sr. aposta na abertura política para que o trabalho se desenvolva melhor?

DAVANZO - Fui vice-presidente da atual gestão, embora não tive apoio do presidente (Leandro Piccino) na eleição. Assumimos e quando íamos embalar tiraram o mandato da gente com uma decisão interna da OAB. Fomos ao Judiciário convictos do nosso direito e conseguimos retornar nove meses depois da nossa saída. Nos sete primeiros meses, nós sabíamos que poderíamos ser tirados a qualquer momento. Quando voltamos, não sabíamos se a decisão poderia ser cassada ou não. Se a própria diretoria não tinha essa segurança, com maior razão dos advogados de participarem da comissão. Eles falavam: "Vou começar um projeto que não sei se vou dar continuidade". Ficou dificultado. Nesta eleição, não existem impugnações pendentes e acredito que vamos conseguir unir até pela principal proposta que é criação do conselho. Já é uma demonstração que queremos agregar forças e políticas diferenças.

DIÁRIO - É um divisor de águas em tudo que aconteceu no último triênio...

DAVANZO - Vai ser. O fato de a nossa chapa ter saído vencedora ajuda. Nosso grupo é de agregar, de construção. Vamos fazer com a certeza que vai dar certo.

DIÁRIO - O sr. buscou apoios e grupos que não estavam ao seu lado até o último momento?

DAVANZO - Tínhamos dentro do nosso grupo vários apoiadores de diversos partidos, não foi algo específico. Procuramos fazer uma chapa e gestão plural e não para um grupo somente.

DIÁRIO - O Diário tem revelado questões de contratos da Prefeitura que supostamente beneficiam a construtora OAS. De que forma a Ordem pode trabalhar para fiscalizar o Executivo?

DAVANZO - Tem vários projetos que até necessitam da administração e vamos requerer. A Ordem vai ser independente. Vamos colocar em prática a comissão de Ciências e Políticas Públicas, que será apartidária e vai ter integrantes de todas as siglas. O grupo vai ficar responsável pela fiscalização. A visão não pode ser só critica, mas construtiva também.

DIÁRIO - Os candidatos para seccional da OAB-SP pregaram durante toda campanha a independência das subsecções. A liberdade financeira das Ordens no município é um fato essencial para melhorar o trabalho?

DAVANZO - A subsecção não tem autonomia financeira. Você vai fazer um coquetel e precisa ter autorização. Vem um palestrante e precisa entregar um mimo e precisamos pedir (o dinheiro), que nem sempre é concedido. Em falecimento de um advogado de notoriedade na cidade, a OAB não tem autorização para adquirir uma coroa de flores. Há necessidade da subsecção ter independência. Nem todas as subsecções dão lucro, mas a de São Bernardo dá. Temos renda do estacionamento. O dinheiro fica na nossa conta, temos renda, mas para utilizar precisa pedir autorização de São Paulo.