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Liberada verba para compra do prédio da Justiça Federal em S.Bernardo
Da AE
25/12/2005 | 08:54
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Na véspera de Natal, o governo fez uma edição extra do Diário Oficial da União para liberar R$ 2,120 bilhões em créditos extraordinários do Orçamento que atenderão principalmente aos ministérios das áreas de infra-estrutura e social, além do Judiciário. A Justiça Federal teve autorizados gastos de R$ 4,8 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão utilizados na compra do edifício-sede da Justiça Federal em São Bernardo, onde mora a família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O restante será gasto na compra de sedes em municípios do Ceará e do Rio Grande do Sul.

Os créditos são autorizações de gasto. Uma parte desse dinheiro, equivalente a R$ 986 milhões, corresponde a projetos que já estavam no Orçamento e foram cancelados, ou seja, são remanejamentos de verbas. O restante, R$ 1,134 bilhão, decorre do excesso de arrecadação do governo federal, ou seja, é dinheiro novo.

O pacote é composto por 11 leis, o que quer dizer que todas essas novas autorizações para gastar passaram pelo crivo do Congresso Nacional. Delas, 10 são créditos suplementares ao Orçamento da União e uma modifica a programação de investimentos da Petrobras.

O maior crédito autorizado, no valor de R$ 1,162 bilhão, atende aos ministérios da Previdência Social, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Desses, R$ 260 milhões vão para o programa Bolsa-Família, R$ 94 milhões pagarão abono salarial e R$ 620 milhões serão gastos na correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).




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