O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está buscando a parceria dos estados e do setor privado para ampliar a atuaçao do seu Fundo de Aval. A idéia, segundo o presidente do Sebrae, Sérgio Moreira é fazer com que os governos ou mesmo setores empresariais interessados em fortalecer sua cadeia produtiva, participem com 30% do aval dos empréstimos destinados à investimentos e capital de giro.

Assim, essa participaçao, aliada aos 50% que o Sebrae avalisa, faria com que os micro e pequenos empresários tivessem uma cobertura de 80% do financiamento pretendido.

Moreira explica que a primeira experiência-piloto nesse sentido foi feita com o governo do Acre, no final de julho passado. O objetivo do convênio foi o de apoiar o setor extrativista.

Com os empréstimos garantidos em até 80% pelo Fundo de Aval, os micro e pequenos empresários do estado poderao dispor, inicialmente, de R$ 9 milhoes em financiamentos a serem concedidos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia. "A proposta de levar essas parcerias a outros estados será submetida ao Conselho Deliberativo do Sebrae ainda este mês", afirma.

O Fundo de Aval do Sebrae garante atualmente até 50% dos financiamentos destinados a investimentos e capital de giro com um limite máximo de R$ 70 mil por empréstimo. O prazo para pagamento é de até 60 meses, com juros que variam de 2% para os contratos de 24 meses e de 5% para aqueles concedidos com o prazo máximo, que é de 60 meses.

Moreira diz que atualmente o Fundo de Aval do Sebrae conta com R$ 70 milhoes, quantia que permite alavancar R$ 1,4 bilhao em financiamentos, uma vez que para cada real aplicado sao gerados mais R$ 20,00 em crédito.

Exportaçoes - O presidente do Sebrae informou ainda que o Fundo de Aval Sebrae para Exportaçao (Fampex), que tinha previsao de entrar em funcionamento na segunda quinzena de julho passado, só deverá estar à disposiçao dos micro e pequenos empresários que quiserem exportar a partir da segunda quinzena deste mês.

A razao do atraso, conforme explicou Moreira, foi a necessidade de assinar convênios com os bancos que irao intermediar a operaçao junto ao setor privado. Os convênios com oito bancos - Banco do Brasil, do Nordeste, Bradesco, HSBC Bamerindus, Santander, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Nossa Caixa (SP) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) - deverao ser firmados na próxima semana.

O Fampex, segundo Moreira, é uma ampliaçao do atual Fundo de Aval, só que exclusivamente voltado a empréstimos destinados à produçao interna de bens voltados à exportaçao (pré-embarque). Para iniciar as operaçoes do Fampex, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está concedendo R$ 200 milhoes através da linha BNDES-Exim. O aval do Fampex está limitado em até 80% do valor do empréstimo, desde que o valor da parcela avalisada nao ultrapasse a R$ 300 mil.

Para ter acesso aos benefícios do Fundo, a empresa terá que se comprometer com um programa de metas de exportaçao. Caso nao cumpra as metas por ela estabelecidas nesse programa, terá as taxas de juros cobradas - inicialmente Libor (Taxa Interbancária de Londres) mais 5% ao ano - aumentadas, como penalizaçao.

O oposto também vale: se as exportaçoes prometidas forem cumpridas regularmente, haverá uma reduçao dessas taxas de juros. Da mesma forma, o banco que realizar mais operaçoes pelo Fampex também será premiado com a ampliaçao dos recursos destinados a essa linha. "É um tipo de programa de milhagem", explica Moreira.