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Ponto comercial é o local onde se encontra o estabelecimento comercial, isso é, o lugar em que o comerciante explora habitualmente as suas atividades. Em alguns segmentos empresariais o ponto comercial é, senão o mais importante, um dos elementos formadores do fundo de comércio que possui valor patrimonial muito significativo, juntamente com a marca, clientela, entre outros. Diante desse quadro, natural que as redes de franquia, por meio do direcionamento dos seus franqueadores, busquem proteger os pontos comerciais, o que, em última análise, trará benefícios para toda a rede.

Uma das opções que existem para manter os pontos comerciais das unidades franqueadas na rede de franquia é incluir nos contratos de franquia cláusula prevendo a preferência do franqueador, ou do terceiro que indicar (novo franqueado), na locação do imóvel onde se encontra a unidade franqueada. Ou seja, o direito de preferência do franqueador de assumir a posse do ponto comercial, quando das rescisões dos pactos de franquia. Recomenda-se que a redação dessa cláusula sobre a referida preferência seja objetiva, de modo a evitar discussões e, assim, viabilizar, por completo, a sua aplicação.

Questão que merece destaque é quanto ao contrato de locação referente ao ponto comercial, considerando que a Lei do Inquilinato proíbe a cessão da locação para terceiros sem a aprovação do locador. Nessa linha, para, igualmente, viabilizar, sem restrições, o acionamento da cláusula de preferência nos contratos de franquia, é imprescindível, também, que os pactos locatícios sejam firmados com disposições que autorizem a transferência do ponto comercial. Ou seja, que autorizem a cessão da locação. O ideal, ainda, é inserir nos contratos de locação a previsão de substituição da garantia ou dos garantidores na hipótese, além da isenção da taxa de transferência nos casos das lojas situadas nos shopping centers.

Em suma, dependendo da circunstância, o cessionário pode ser responsabilizado nas esferas civil, trabalhista e fiscal por dívidas contraídas exclusivamente pelo cedente, ou seja, por dívidas criadas antes da aquisição do estabelecimento. Por fim, cabe ressaltar que inexiste norma legal que impeça a concessão de preferência aos franqueadores em assumirem os pontos comerciais das unidades franqueadas, sendo certo que cuida de direito disponível, plenamente executável.

Daniel Alcântara Nastri Cerveira é sócio do escritório Cerveira Advogados Associados.

PALAVRA DO LEITOR

Obra morosa

Sou usuário diário da saturadíssima Avenida Pereira Barreto, e não há previsões de melhoria. Alternativa para minimizar essa situação seria a conclusão urgente da Avenida Lauro Gomes, no sentido Rudge Ramos, até a divisa com São Caetano, pois a Guido Aliberti se encontra concluída até a Avenida do Estado na região de Vila Prudente, em São Paulo. Entendo que a Prefeitura de Santo André deveria priorizar e maximizar esforços para concluir esse prolongamento, pois é o município mais prejudicado com a situação. Também possui estrangulamento crônico na junção com a Avenida D. Pedro II. No entanto, observo que entra prefeito, sai prefeito e a situação não se resolve.

Luiz Carlos Leoni, São Caetano

CPTM

Já passou da hora de a CPTM investir o dinheiro que ganhou durante todo esse tempo para melhorar as estações no Grande ABC. Hoje estão sucateadas e sem sanitários para os usuários, e de nada adiantará fazer reformas se a CPTM não sabe ainda o que quer da vida: transportar pessoas ou minério de ferro, fertilizantes e bobinas de aço, sem contar que ainda não esquecemos o assunto da baldeação até o Brás, pois a reivindicação é para continuar até a Estação da Luz. São Paulo, um Estado de poucos.

Ailton Gomes, Ribeirão Pires

Culpa de quem?

Fiquei indignado com a falta de gasolina! O governo é o principal culpado pelo transtorno e prejuízo que todos tivemos. Todavia, nossos políticos continuam não assumindo seus erros, incompetência e irresponsabilidade. Culpam os caminhoneiros. Não são eles que congestionam o trânsito. Nós sim, com nossos carros, fazemos isso por não termos transporte público de qualidade. O que temos é uma vergonha. A CPTM é um exemplo. Nas décadas de 1940, 1950 e 1960 havia milhares de quilômetros em ferrovias funcionando no Brasil. Os trens eram nosso transporte de carga e de passageiros. Criminosamente desativaram e sucatearam tudo para dar lugar aos caminhões. Hoje não vivemos sem eles, pagamos muito caro pelo carro que temos (carroça), altos impostos sem qualquer retorno, seguro para não sermos roubados, Zona Azul, incontáveis e caros pedágios, estradas esburacadas sem sinalização, com a famigerada indústria das multas sempre presente. E não temos opção.

Nilson Martins Altran, São Caetano

Eleição

Neste ano, serão realizadas as eleições municipais no Brasil. De olho no pleito, os grandes partidos brasileiros se mobilizam. No caso de Santo André a disputa promete ser acirrada! De um lado, Carlos Grana; de outro, Aidan Ravin. Ele deu as costas ao povo? Você, eleitor andreense, fique tranquilo! Procure nessa hora crassa e de difícil escolha efetivamente prestar atenção!

Edson Rodrigues, Santo André

Ricardo Teixeira 1

A diferença entre o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, que renunciou, e o que o substitui, José Maria Marin, é que um é carioca e outro paulistano. Pelo menos o Marin jogou futebol nos aspirantes do São Paulo, há décadas! Mas no conteúdo são similares. Quando Marin assumiu o governo de São Paulo, em 1982, sua primeira providência foi comprar luxuoso apartamento de 1.000 metros de área útil no sofisticado bairro Jardim América. E olhem que salário de governador na época mal dava para fazer bom supermercado! Coisas de um País (para poucos) como ilha da fantasia.

Paulo Panossian, São Carlos (SP)

Ricardo Teixeira 2

A justiça tarda mas não falha! Já havia passado da hora de o Ricardo Teixeira se mandar. Deve ser condenado por tanta falcatrua! Até na Suíça ele tem problemas e, claro, a grana deve estar toda nos Estados Unidos. O Brasil precisa e deve ser passado a limpo. Que a Justiça brasileira vá atrás dos processos levantados. Agora, sem o poder, ficará mais fácil pegar esse grande enganador.

Mustafa Baruki, Belo Horizonte (MG)