A Câmara de Mauá retorna hoje aos trabalhos e o principal projeto na pauta do Legislativo é o veto dado pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) à concessão do 13º salário e de um terço de férias a agentes políticos da cidade. O governo acredita que a proibição será mantida pela Casa.

No fim do ano passado, o Legislativo de Mauá aprovou a instituição dos benefícios ao prefeito, ao vice e aos 23 vereadores, já valendo para a atual legislatura. O texto previa que o pagamento poderia ser feito em duas parcelas, sendo que a última fatia precisaria, necessariamente, ser depositada até o dia 20 de dezembro.

Atila havia avisado, em dezembro, que iria vetar a medida, alegando que esse não era o melhor momento para a concessão de benefícios financeiros à classe política do município.

Ontem, ao Diário, ele reforçou esse entendimento. “É um momento difícil, para o País e para a população de Mauá, que ainda sofre muito com o desemprego. Creio no bom senso dos vereadores e acredito que eles vão manter o veto”, avaliou o socialista. “Até porque eles (parlamentares) entendem que político trabalha é para o povo e que não tem de ter férias. O político de férias é aquele que foi derrotado nas urnas”, emendou.

O Diário apurou que há entendimento para que o veto seja mantido, até porque a manutenção do projeto que autorizou o 13º salário e um terço de férias a agentes políticos poderia resultar em implicações jurídicas à mesa diretora. Isso porque a Constituição Federal proíbe que reajustes salariais ou benesses nos ganhos sejam aprovados para uma mesma legislatura, sob risco de enquadramento em ações de improbidade administrativa.

O presidente da Câmara e pai do prefeito, Admir Jacomussi (PRP), é pré-candidato a deputado estadual e poderia ter dor de cabeça com a Justiça caso continue com o benefício. Até porque o TCE (Tribunal de Contas do Estado), no fim do ano passado, emitiu comunicado que iria rejeitar prestações de contas de Legislativos que pagassem o 13º salário e um terço de férias para vereadores da atual legislatura.