O atendimento de exames cautelares (feitos em pessoas detidas a serem encaminhadas para a cadeia), que deveriam acontecer 24 horas por dia, ocorrem em horários irregulares somente durante o dia nas quatro unidades da região. A liberação de corpos de pessoas mortas após as 17h, que poderia ocorrer à noite e pela madrugada, acontece somente no dia seguinte. Só na unidade de Santo André, que também atende às cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, são feitos 500 exames clínicos por mês. Cada IML do Grande ABC possui de seis a oito médicos. De acordo com funcionários, o governo do Estado de São Paulo não oferece infra-estrutura para o funcionamento da instituição.

O diretor de núcleo da Capital e Grande São Paulo do IML, Ivan Miziara, reconhece que os IMLs não poderiam fechar nunca. “Se algum IML está com horários pré-determinados para esse atendimento está agindo errado. Vamos investigar qualquer irregularidade que houver para punir os responsáveis”, disse. O diretor afirmou que nesta segunda-feira fará uma nova ordem de serviço para deixar claro o horário de atendimento que os IMLs devem cumprir. A própria Superintendência Estadual da Polícia Técnico-Científico, que administra os IMLs, determina que as unidades fiquem abertas 24 horas para o atendimento de exames cautelares e das 7h às 19h para exames necroscópicos e de corpo de delito.

Ivan Miziara afirma que a situação ideal (atendimento 24 horas) é difícil de ser cumprida. Ele explica que das 19h às 7h, o médico legista fica de plantão. “Não temos infra-estrutura. O legista fica com o celular ligado e se algum delegado necessitar do seu trabalho é só chamar que ele tem obrigação de ir até o IML.” Mas, segundo funcionários dos IMLs, a prática comum é mandar os presos direto para exames nos pronto-socorros municipais. Procedimento que o diretor admite ser incorreto e que sobrecarrega o sistema público local e acrescenta risco à vida dos pacientes.

Acordos informais entre as Prefeituras de Santo André e São Caetano com o governo do Estado estabelecem que os profissionais da rede pública municipal de saúde façam o papel do médico legista nos horários em que não expediente no IML. Acordo este que não existe nos IMLs de São Bernardo e Diadema. Segundo o diretor metropolitano de núcleo dos IMLs, o exame cautelar de uma pessoa detida pode ser feito, em último caso, por um médico da rede pública. Examina-se, nesse caso, em que condições de saúde o preso está entrando na cadeia – se tem ou não ferimentos – e faz uma declaração para a polícia. Os exames de corpo de delito ficam suspensos nos finais de semana. Com relação à liberação de corpos, Ivan Miziara explica que existe uma cultura ultrapassada de que sejam liberados o mais rápido possível. “A necrópsia deve ser feita de maneira detalhada. A iluminação é um dos pontos essenciais para um bom trabalho. Por isso, estabelecemos o horário das 7h às 19h para esse procedimento. Reconheço que às vezes isso é um transtorno para a família”, disse Miziara.

Demanda – O número de médicos legistas para cada IML do Grande ABC varia de seis a oito. A carga horária do profissional é de 40 horas semanais. Segundo Miziara, é feito um esquema de plantão entre os médicos, que trabalham 24 ininterruptamente. “Cada legista faz 24 horas seguidas. As outras 16 são para a realização de relatórios administrativos.” Isso significa que cada médico da instituição só atende no IML um dia por semana.

No caso da unidade de Santo André, que também atende as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, são feitos 500 exames clínicos por mês. “Essa unidade é a que possui mais médicos. Ao todo são oito profissionais. Nas outras cidades são seis legistas, já que a demanda é menor”, disse Miziara.

Na semana passada, por exemplo, o Diário flagrou uma conduta irregular no IML de Santo André. Às 14h da terçafeira, não havia médico disponível para fazer o exame. Nesse IML, o médico legista só atende casos de exame cautelar e corpo de delito das 15h às 17h. Um policial levou um preso para fazer exame cautelar e uma funcionária do instituto o aconselhou a ir ao PS da cidade.