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Dib discute precatórios em Brasília
Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC
02/12/2005 | 08:04
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O prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, Wiliam Dib (PSB), acompanhou toda a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tratou da sucessão em Mauá. Dib, porém, não foi a Brasília só por causa desse imbroglio. Ele também teve uma audiência com o ministro Marco Aurélio Mello para tratar de pendências referentes ao pagamento de precatórios. Também queria acompanhar duas decisões do STF a respeito da competência dos bancos privados para administrar a folha de pagamentos e outras contas do Poder Público – município, Estados e União.

Antes da decisão final sobre o caso Mauá, Dib afirmou que acompanha o assunto na condição de presidente do Consórcio. Questionado pelo Diário se tinha um lado, afirmou: “O lado que o presidente do Consórcio tem é o lado de que o Supremo tome uma decisão que ajude a resolver a questão de uma cidade que está a 11 meses sem a solução de seu processo eleitoral. O que nós estamos pedindo é isso. A minha amizade e meu respeito por Leonel Damo faz com que eu torça por ele. Mas não posso deixar de dizer que a solução judicial é tão ou mais importante que isso.”

Dib afirmou que pode ingressar com mandado de segurança no STF para tentar impedir o seqüestro de verbas das prefeituras que vem sendo determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. “O TJ tem feito seqüestros de diferenças a pagar por mudança de metodologia e isso, na nossa interpretação, não cabe. São Bernardo está pagando regularmente seus décimos, as prefeituras fizeram acordo para pagar em 10 anos as dívidas de precatório. Agora o TJ tem determinado que, além de pagar esses décimos anuais, os prefeitos também paguem a correção dos valores das dívidas”.

O prefeito de São Bernardo tem acompanhado com especial interesse as decisões do Supremo a respeito da legalidade de as prefeituras repassarem aos bancos privados a administração de seus pagamentos ao funcionalismo e a fornecedores. Uma decisão do STF proibindo essa prática pode fazer com que as prefeituras tenham de mudar as titularidades desses serviços para bancos oficiais.



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