O governo conseguiu dar mais um passo rumo a aprovação, em primeiro turno, da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, o governo votou os seis destaques ao texto do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). No entanto, nem tudo que a base aliada previa, aconteceu. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), marcou, para esta quarta-feira, a abertura de uma nova sessão, às 14h, para dar início à votação das 13 emendas aglutinativas pendentes.

Depois de conseguir desobstruir a pauta da Câmara, aprovando as duas Medidas Provisórias (MPs) que trancavam os trabalhos, a base governista deu início à votação dos destaques. Porém, o PFL estava pronto para dar início a mais um estado de obstrução.

Então, o primeiro ponto a ir a votação foi o requerimento do partido oposicionista. Os pefelistas pediam o adiamento dos trabalhos da reforma. Entretanto, o pedido foi logo barrado pelo governo e os partidos aliados.

Cortado pela 'raiz' a tentativa oposicionista, teve início a votação dos destaques. O primeiro a ir ao plenário foi o apresentado pelo PT, que pedia a retirada do relatório o ponto referente à prorrogação dos benefícios ao setor de informática. A vitória do governo foi sonora (339 votos contra 10).

Em seguida, o governo apreciou o destaque do Prona, que pedia a exclusão da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2007. Esta votação era a mais importante da noite, e uma derrota do governo significaria uma grave crise. Entretanto, não foi isso o que ocorreu. Com uma ampla maioria (345 a 98 votos), o governo conseguiu manter no texto a prorrogação da DRU até 2007.

O terceiro destaque a ser votado foi o do PSDB. O partido, que ao lado do PFL faz parte da oposição 'dura', queria a retirada da proposta o dispositivo de cobrança da Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Confins) sobre produtos e serviços importados. No entanto, mais uma vez, o governo saiu vitorioso e manteve o texto base.

Até então, tudo estava dando certo para o governo. Porém, a primeira derrota da noite aconteceu. Com um baixo quorum (419 deputados), a base aliada não conseguiu manter no texto a progressividade das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis. As alíquotas progressivas, até o máximo de 15%, seriam definidas pelo Senado.

Para barrar o destaque são necessários pelo menos 308 votos. Mas apenas 280 deputados votaram a favor da manutenção, contra 137 que apoiaram a exclusão. Segundo o líder do PSB na Câmara, deputado Eduardo Campos (PE), isso mostra o conservadorismo de muitos parlamentares. Ele afirmou que será difícil recolocar esta questão no relatório final durante as votações no Senado.

Depois desta derrota, mais um destaque pefelista foi ao plenário para apreciação. A legenda pretendia a exclusão da incidência das contribuições sociais sobre a importação de bens e serviços. Desta vez, o governo não vacilou e rejeitou, mais uma vez com boa margem de votos (334 votos contra 80).

Por fim, a base aliada conseguiu barrar o último destaque. A proposta, de autoria do PSDB, atribuía aos Estados, Distrito Federal (DF) e municípios que tenham instituído fundo para o custeio da aposentadoria de seus servidores a arrecadação do PIS/Pasep devida pelos entes federados, suas autarquias e fundações.

MPs - Durante a tarde desta terça, os deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 126 e destrancaram a pauta de votação na Casa. Esta MP era para ter sido apreciada nesta segunda-feira, no entanto, o eficiente trabalho de obstrução do PFL fez com que ela só fosse votada pelos parlamentares nesta tarde.

Na noite de segunda, o governo só conseguiu aprovar a MP 125, que trata do Refis (programa de recuperação fiscal) e cria regras para combater o comércio ilegal de diamantes.