O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), irá readequar conselho municipal de turismo para formalizar pleito com vistas a integrar vaga estadual de MIT (Município de Interesse Turístico), demanda que se arrasta na cidade. Projeto de lei avalizado na semana passada pela Câmara era um dos últimos passos burocráticos para se enquadrar nos termos exigidos pelo governo de São Paulo. Caso haja aprovação do Palácio dos Bandeirantes, o Paço irá passar a receber recurso de R$ 700 mil anuais para investir na manutenção e ampliação de atrativos na área.

O conteúdo da matéria deve ser sancionado nos próximos dias. Antes desta etapa, a gestão tucana encaminhou ao Estado crivo dado pelo Legislativo ao plano diretor de turismo, além de inventário da oferta turística e estudo de demanda turística. A principal aposta do governo é incluir a Vila de Paranapiacaba como foco das atrações. A lista de MIT abrange 140 postos – São Bernardo teve liberação no fim de 2018. Para se ajustar aos moldes impostos pela Secretaria Estadual de Turismo, é necessário preencher a pré-requisitos considerados técnicos. São duas faixas de cidades turísticas. A primeira é a estância, na qual 70 municípios têm aportes de até R$ 4 milhões anuais para intervenções no setor – no Grande ABC, Ribeirão Pires está no rol. A segunda é justamente o MIT.

A expectativa é de inclusão de Santo André a partir de 2022, no período pós-pandemia. A cada três anos é feito um ranking pela pasta de turismo, e o ciclo atual se encerra neste ano. O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) protocolou pedido na Assembleia Legislativa – ainda sem apreciação da matéria em plenário – para que a cidade seja inserida no bloco. Paranapiacaba atrai em torno de 200 mil visitantes por ano. Ao todo, cerca de 300 mil pessoas realizam algum tipo de turismo na cidade. Outro equipamento cotado é a Sabina Escola Parque do Conhecimento.

Segundo o teor da proposta de mudanças na composição do conselho, o texto objetiva adequar o comitê ao guia de criação e fortalecimento dos conselhos municipais, da Secretaria Estadual, para encaminhar o processo de MIT. Outra medida é a “conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil, para torná-lo deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas” elaboradas no município.

As alterações propostas, de acordo com o documento, foram aprovadas pelo próprio conselho municipal de turismo. Entre as modificações, há item para assegurar paridade no bloco, formado agora por 12 conselheiros titulares, para um mandato de dois anos, sendo seis representantes do poder público e mais seis da sociedade civil. Vereadores de oposição, Wagner Lima (PT) e Ricardo Alvarez (Psol) tiveram emendas derrubadas. No rol de reivindicações houve críticas quanto a redução de 16 para 12 componentes do grupo. “Desta forma, diminui a democracia no conselho”, pontuou Alvarez.

Líder do governo, Professor Jobert Minhoca (PSDB) frisou que a mudança no conselho se deu para adaptar às exigências do Estado. “Existe preparo. Baixou de 16 para 12 representantes. É enquadramento para captarmos recursos. A pandemia paralisou (o setor). Estamos vacinando para reverter esse quadro. Santo André possui o que ninguém tem. Em Paranapiacaba, o campo histórico está em reforma, assim como a restauração da própria vila e temos o cambuci, além do estímulo ao trem. Agora, o Estado terá a oportunidade de olhar com carinho esse pleito.”