Lançado em 2007, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) continua a andar a passos lentos no Grande ABC. Levantamento divulgado pelo Ministério do Planejamento no mês passado, com dados atualizados até o fim de abril, mostra que de aproximadamente R$ 6 bilhões investidos na região, apenas R$ 60,9 milhões foram concluídos.

O valor representa 1,1% do total de recursos repassados para seis das sete cidades – Rio Grande da Serra não possui nenhum projeto financiado pelo programa. Até setembro a média de conclusão era de 0,8%. Portanto, em sete meses, as obras finalizadas evoluíram somente 0,3%. Em novembro, o Diário mostrou que as ações concluídas chegavam a 0,8% do total.

Os cinco empreendimentos finalizados de setembro a abril são pouco expressivos. Entre eles estão a elaboração e revisão do plano municipal de redução de riscos de Diadema (R$ 250 mil) e Mauá (R$ 300 mil), além da elaboração do plano local de Habitação de Mauá (R$ 74,9 mil). Com pouco mais de volume financeiro, também foram finalizados dois sistemas de abastecimento de água em Diadema: nos bairros Campanário, Taboão e Canhema (R$ 3,3 milhões), e Jardim das Nações (R$ 10,1 milhões).

Outro fator que aponta lentidão no programa é que das 175 ações planejadas para a região, 82 estão em fase de ação preparatória (elaboração de projeto e liberação de licenças) ou licitação há sete meses. As principais ações emperradas são para prevenção de áreas de risco, como canalização de córrego, drenagem urbana e contenção de encostas.

“Às vezes, os projetos de drenagem, por exemplo, demoram para iniciar por problemas de licenciamento ambiental. Em muitas situações, a responsabilidade não é inteiramente do governo federal, municipal ou estadual. A demora é sempre por problema de gestão de um dos lados”, justifica o presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT).

Também existem projetos estagnados em Saúde, Educação e Habitação em Diadema, Mauá, Santo André e São Bernardo. Segundo Marinho, os prefeitos também encontram dificuldades na liberação de verba por conta de problemas na elaboração. “Enquanto não estiver ‘redondo’, a Caixa Econômica Federal não libera. E isso é o correto, nem reclamamos, porque tem de estar tudo bem equacionado para não dar problemas na prestação de contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União)”.

O presidente do Consórcio afirma que problemas durante a execução também podem dificultar o andamento. “Temos sempre que torcer para que os que ganham a concorrência sejam os adequados, porque se uma empresa fraca ganha licitação grande, o serviço anda em ritmo lento ou não funciona.”

Para o mestre em estruturas ambientais urbanas da USP (Universidade de São Paulo) Nabil Bonduki, falta de qualidade técnica nas administrações pode desacelerar o PAC. “Algumas obras precisam de projetos complexos, que não são fáceis de serem elaborados. Em muitas vezes, os estudos não foram iniciados no momento em que deveria ter sido começado. Então, algumas obras são contratadas ou definidas antes de estarem com o projeto executivo finalizado.”

O coordenador do curso de especialização em Economia Urbana e Gestão Pública da PUC Ricardo Carlos Gaspar aponta outro fator para a lentidão. “Um dos principais entraves que causam a demora na execução dos investimentos é o excesso de burocracia e exigências legais, que não garantem, necessariamente, a transparência e lisura dos contratos, mas tornam-se obstáculos que retardam muito a execução”, explica.

Segundo o especialista, a mudança de prefeito no início do ano também pode ter atrapalhado o andamento do PAC. “Em algumas cidades a gestão anterior não priorizou essa captação de recurso, e a atual administração precisa tentar agilizar esses processos.”

COMPLEXO

Especialistas defendem Regime Diferenciado de Contratação

Em 2011, a presidente Dilma Rousseff (PT) regulamentou o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), com objetivo de mudar o modelo tradicional de licitações e encurtar o tempo de contratação das empresas. Inicialmente, a ação seria utilizada para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Atualmente, o regime pode ser empregado em todos os empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Especialistas defendem a tentativa de desburocratização.

“Todos sabemos que existem muitos abusos e fraudes. Por isso, a justificativa para fiscalização é mais do que correta. O RDC é um avanço porque permite agilizar e fazer com que certas etapas sejam abreviadas. Vejo esse sistema com bons olhos. Mas, é claro que precisa de aperfeiçoamento e fiscalização”, comenta o coordenador do curso de especialização em Economia Urbana e Gestão Pública da PUC, Ricardo Carlos Gaspar.

No modelo tradicional, as empresas que se candidatam para vender produtos ou serviços para o governo precisam ter toda documentação analisada, mesmo que não seja vencedora. Essa modalidade também não possibilita a contratação integrada de obras e permite que a empresa apresente recursos judiciais para cada etapa do processo.

No RDC, a definição do vencedor se dá pelo menor preço, quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra. Pelo novo regime, as empresas só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação.

Segundo o governo federal, licitação no Dnit (Departamento Nacional e Trânsito) demora cerca de 250 dias no modelo tradicional. Com o RDC, o prazo foi encurtado entre 60 e 90 dias da data da publicação do edital até a homologação.

“Ainda não tenho avaliação precisa se o RDC vai servir para conquistar prazos menores e lisura nos contratos, mas é uma tentativa. Está claro que o sistema de licitação necessita de mudança”, afirma o professor de planejamento urbano da USP (Universidade de São Paulo) Nabil Bonduki.