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Justiça nega liminar a favor do 13º em Diadema


Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

24/12/2009 | 07:03


O Natal de 3.351 servidores estatutários e comissionados de Diadema que ganham acima de R$ 1.500 será mesmo sem a segunda parcela do 13º salário no bolso. O juiz da Vara da Fazenda Pública local, Helmer Augusto Toqueton Amaral, indeferiu ontem o pedido de liminar que obrigava o pagamento imediato por parte da Prefeitura.

A ação coletiva foi interposta anteontem pelo Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema). Para a entidade, cerca de 40% do funcionalismo ficou sem receber a segunda parcela do benefício, direito de todo trabalhador e garantido pela Constituição Federal. O montante seria R$ 3,5 milhões para a administração quitar.

A presidente do Sindema, Jandyra Uehara Alves, prometeu que a entidade recorrerá da decisão no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que não estará em recesso por conta das festas de fim de ano - dia 28 o órgão trabalha normalmente.

"Infelizmente, o juiz indeferiu o nosso pedido", disse Jandyra, que confirmou o retorno das atividades de mobilização a partir do dia 4, inclusive nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e hospitais - em torno de 2.000 servidores sem o benefício integral pertencem à área da Saúde.

O prazo para pagamento do 13º integral terminou no domingo, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público da cidade.

A Prefeitura, que efetuou o pagamento da primeira parcela dia 18, prometeu quitar o débito em janeiro de 2010. Porém, não informou a data. "Não dá para ficar sem uma previsão concreta de quando o restante dos trabalhadores receberá a segunda parcela. A data já tinha de ficar definida", argumentou a presidente.

A Prefeitura, mais uma vez, ignorou ontem os questionamentos feitos pela reportagem do Diário, inclusive não respondeu se existe a possibilidade de encerramento do débito neste ano.

Dos cerca de 7.000 servidores, 3.649 receberam o 13º da administração Mário Reali (PT), entre trabalhadores que ganham até R$ 1.500, celetistas, professores e guardas-civis municipais.

O que não foi visto com bons olhos por parte do funcionalismo. "É uma vergonha o prefeito não pagar um direito nosso. Trabalhamos o ano inteiro, enfrentamos a epidemia da gripe suína e recebemos isso como presente de Natal", desabafou uma servidora ligada à Saúde.



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