Oito meses depois de ingressar na faculdade, a estudante de Direito Maria Evelin da Silva, 18 anos, comemora o fato de poder estudar com tranquilidade. A aluna cadeirante conseguiu na Justiça liminar que lhe garante transporte gratuito fornecido pela Prefeitura para ir e voltar da aula diariamente.

Moradora do Jardim Carla, na periferia de Santo André, a estudante tem hidrocefalia e mielomeningocele desde que nasceu e, por isso, teve de se adaptar à cadeira de rodas. A felicidade é não precisar mais recorrer à boa vontade dos vizinhos para conseguir frequentar as aulas. Isso porque o transporte coletivo é inviável para Maria Evelin. Segundo ela, o ônibus que passa mais próximo de sua casa - 20 minutos de caminhada - não é adaptado para cadeirantes. "Entrei na faculdade de teimosa mesmo. Muita coisa ainda precisa melhorar. Nós, cadeirantes, também precisamos ter vida social", afirma.

A resposta judicial demorou cerca de 90 dias, de acordo com Evelin. A interpretação da Justiça, segundo a defensora pública Roberta Prestes Abissamra, é que a Constituição Federal garante igualdade de oportunidade a todos e um indivíduo não pode ser punido porque é diferente. "O transporte deve atendê-la no horário da entrada e saída, de acordo com o calendário escolar", destaca.

Enquanto a estudante cursar a faculdade, estará amparada por liminar concedida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Gustavo Sampaio Correia. A pena no caso de descumprimento da determinação por parte da Prefeitura é de multa de R$ 500 por dia.

A administração informou que, além do atendimento a Maria Evelin, a Secretaria de Educação de Santo André beneficia ainda 92 alunos por meio do Transporte Escolar Adaptado, nos termos da lei.