A demora do governo federal em liberar emendas parlamentares de deputados federais afeta repasses para municípios. Somente no período entre 2015 e 2018, pelo menos R$ 20,7 milhões de parlamentares e ex-parlamentares ficaram represados e não possuem previsão de terem seus pagamentos autorizados. Isso representa dizer que pouco mais de dois terços (69,7%) dos recursos ficaram parados em Brasília.

De acordo com o levantamento feito pelo Diário, tendo como base números do Senado Federal, a soma de emendas empenhadas por Alex Manente (PPS), Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), e pelos ex-deputados Vanderlei Siraque (ex-PT e atualmente no PCdoB), Helcio Silva (PT) e William Dib (sem partido) chegaram a R$ 29,7 milhões, enquanto apenas R$ 9 milhões foram efetivamente pagas.

Cabe ressaltar que o cálculo leva em consideração todas as emendas apresentadas, que incluem também verbas destinadas a outros municípios, fora do Grande ABC. Vicentinho, por exemplo, sugeriu recursos para sua cidade natal, Acari, no Rio Grande do Norte. Já William Dib teve emendas pagas e destinadas para cidades como Ibirarema, Ourinhos, Maracaí e Caconde, todas no Interior de São Paulo.

Entre os fatores para o ritmo menor de liberação de emendas estão a crise econômica. Somente em 2017, a tesoura do governo federal cortou R$ 16,4 bilhões do Orçamento. Em estudo recente, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apontou que em 2017 a União pagou R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares, contra R$ 5,7 bilhões que haviam sido empenhadas no mesmo período.

A execução das emendas teve queda de 3% na comparação entre 2016 e 2017. No ano passado, apenas 49% foram efetivamente pagos, se forem levados em consideração os restos a pagar – valores de outros exercícios –, que somaram R$ 1,5 bilhão no período. O relatório da CNM mostrou ainda que se o orçamento impositivo estivesse sendo aplicado totalmente, os municípios deveriam ter recebido R$ 8,5 bilhões, o que corresponderia a 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) da União, relativa ao ano de 2016.

Segundo a entidade, a única área que teve seu teto respeitado foi a da Saúde. “(Ao todo), 55% foram gastos com a função Saúde, obedecendo à lei do orçamento impositivo, na qual é determinado que metade da execução obrigatória deve ser destinada a serviços públicos de Saúde”, comentou a pesquisa da confederação.

POLÍTICA
O estudo da CNM também detalhou a divisão dos valores pagos por siglas partidárias e destacou diferenças substanciais. “Os partidos políticos que apresentaram os maiores valores empenhados de emendas são MDB, PSDB e PT e, juntos, correspondem a 37% do total. Por outro lado, os partidos que contaram com os menores montantes de empenho são o PRP, PMB e PMN”, concluiu o levantamento.