Secretário de Administração da Prefeitura de São Bernardo, Augusto Pereira (PT) não terá de deixar o posto porque o prefeito Luiz Marinho (PT) agiu nos bastidores para abrir brecha na Lei da Ficha Limpa, aprovada na quarta-feira pela Câmara. Caso os vereadores tivessem ratificado o texto original da proposta, Augusto Pereira teria de ser exonerado por ter no currículo condenações no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ex-prefeito de Santo Antônio do Pinhal entre 2005 e 2012, o petista viu rejeitados dois exercícios de seu mandato. Em 2007 e 2008, a Corte julgou irregular a prestação de contas da prefeitura do pequeno município da região do Vale do Paraíba por falhas em pagamentos de precatórios e ausência de ações para amortização da dívida da administração local.

No projeto inicial proposto pelo vereador Paulo Dias (PT), seriam considerados fichas sujas servidores públicos com condenações transitadas em julgado por órgão colegiado, caso do TCE. Para o petista, não há atenuação da legislação, uma vez que o Tribunal de Contas “não tem poder de julgamento.”

Essa restrição estava presente na propositura até 11h da sessão de quarta-feira. Paulo Dias acatou exigência do Paço e apresentou diversas emendas supressivas, abrindo caminho para manutenção de funcionários com problemas junto ao TCE.

Há três semanas, Paulo Dias se reuniu com integrantes da administração Marinho e ouviu que a Ficha Limpa a servidores só seria aprovada pela base governista se itens fossem alterados. Entre eles estava a retirada da proibição de admissão de servidores com punições por órgãos colegiados – outra mudança foi expansão da regra para empresas públicas e fundações municipais.

A Câmara deve promulgar nos próximos dias a Lei da Ficha Limpa, que também será encaminhada ao gabinete de Marinho. O prefeito tem 30 dias para sancionar o projeto e depois mais três meses para exonerar funcionários públicos atingidos pela nova legislação.

Entre os impedimentos para ser contratado pela Prefeitura estão condenação transitada em julgado por improbidade administrativa, crime eleitoral, tráfico de drogas, abuso do poder econômico, má conduta comprovada do exercício de sua profissão e exoneração por processo administrativo interno.

CLEUZA

A secretária de Educação, Cleuza Repulho (PT), observa com lupa o desenrolar da Lei da Ficha Limpa em São Bernardo. Ela foi acusada pelo Ministério Público à Justiça por suposto desvio de R$ 48,8 milhões dos cofres da Prefeitura de Santo André, a qual exerceu mesmo cargo, pelo contrato com o Instituto Castanheira.

Segundo a promotoria andreense, a ONG (Organização Não Governamental) não prestou serviços pelos quais foi paga e beneficiou empresas de seus administradores com acordos quarteirizados. A secretária nega irregularidades.

Titular da Pasta já é alvo do MP

A Promotoria de São Bernardo abriu inquérito civil para apurar se o secretário de Administração do governo Luiz Marinho (PT), Augusto Pereira (PT), cometeu irregularidade ao nomear em cargo comissionado seu antigo prestador de serviço na prefeitura de Santo Antônio do Pinhal. Augusto Pereira foi prefeito por oito anos da cidade localizada na região do Vale do Paraíba antes de vir ao Grande ABC.

No dia 24 de setembro, o Diário mostrou que Augusto Pereira indicou Giovanni Narezi Pimentel Rosa como diretor do departamento de tecnologia da informação, vinculado à Pasta. Rosa, no entanto, é sócio majoritário da empresa Tigs Serviços Ltda, sediada em Taubaté, no interior de São Paulo, e que detinha contratos com a administração de Santo Antônio do Pinhal.

Em três anos, a prestadora de serviço recebeu R$ 119,3 mil do governo de Augusto Pereira por executar tarefas ligadas ao setor de informática do Paço local. Também foi contratada pela Câmara do município, cujo presidente era aliado de primeira hora do hoje secretário em São Bernardo. A empresa tem capital de R$ 10 mil registrado na Junta Comercial do Estado e Rosa possui 99% das cotas.

Após nomeação, confirmada pela administração são-bernardense no dia 8 de fevereiro de 2013, Giovanni Narezi Pimentel Rosa precisou se desdobrar para cumprir jornada de 40 horas semanais no serviço público e manter a Tigs Serviços com cartela de clientes ativa – detém contratos com as prefeituras de Lagoinha, São Luiz do Paraitinga, Jambeiro, Redenção da Serra, Monteiro Lobato e Tremembé.

O tempo de viagem de São Bernardo para Taubaté, onde fica a sede da empresa, é de quase quatro horas (com trânsito livre), ida e volta. À ocasião, o governo Marinho informou que o servidor indicado por Augusto Pereira cumpria além da jornada determinada.