Na última semana, tive a oportunidade de me encontrar com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes.

O tema principal da reunião foi a questão dos MVAs no Estado de São Paulo. Hoje, temos 126 MVAs para a base de cálculo do recolhimento do ICMS na substituição tributária. Isso causa muita confusão; a redução para apenas cinco MVAs simplificaria sobremaneira o processo.

O ‘Frankenstein' criado pelo governo passado, claramente com o objetivo de prejudicar e criar dificuldades para as pequenas e médias empresas - que no setor de material de construção representam 98% das 26 mil lojas existentes no Estado de São Paulo - vem aniquilando sua capacidade de competir, sendo já presenciado grande número de lojas pequenas fechando por não terem como administrar as complexas e burocráticas 126 MVAS em vigor pelo regime de substituição tributária no Estado e cujos valores se diferenciam, em média, em um ponto percentual.

Tal complexidade, levada a conhecimento do governador Geraldo Alkmin desde a época de sua campanha eleitoral, conta com sua total compreensão e entendimento das nefastas consequências. No entanto, o que se vê na prática é uma Secretaria da Fazenda empurrando o assunto. Esperamos que agora tenhamos mudanças.

E pensar que foi o varejo que solicitou ao Estado que trouxesse a exitosa substituição tributária então implantada em Minas Gerais, onde um único MVA de 35% tinha simplificado o processo, aumentado substancialmente a arrecadação de impostos e colocado o mercado em regime de preços não predatórios. No início, esta mesma simplicidade foi adotada na introdução do regime em nosso Estado, com apenas duas MVAs com pleno êxito.

Um ponto interessante, que já está em vigor, é o chamado PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de ICMS. A meta do governo é arrecadar R$ 2 bilhões de imposto em atraso. Isso pode facilitar a vida dos varejistas em débito.

Outro pleito discutido no encontro foi a questão da substituição tributária na venda direta. Quando nós, varejistas, vendemos a uma empresa, portanto, com CNPJ, temos substituição tributária, enquanto que a indústria, quando vende direto, não precisa ter; assim, nossos preços ficam menos competitivos. Enquanto estamos vendendo na periferia com mais imposto, quem tem mais dinheiro e tem empresas e compra direto da indústria paga menos. É um ‘Robin Hood' às avessas.

O governador Geraldo Alckmin mostrou-se bastante receptivo às nossas demandas e comprometeu-se em dar andamento às questões. Tenho grandes expectativas em relação a isso.