A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou ontem a participação da PT (Portugal Telecom) na Oi. A decisão foi anunciada em São Paulo após os integrantes do conselho diretor da agência aprovarem, por unanimidade, a entrada da companhia portuguesa na Oi.
A decisão, no entanto, está condicionada à regularização fiscal das empresas no Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). "Na prática, isso quer dizer que as empresas só poderão implementar a operação após quitar todos os seus débitos referentes a receitas no Fistel, o que inclui multas com prazo de pagamento vencido decorrentes de processos administrativos já transitados em julgado", explica a Anatel, em nota.
Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, a dívida é de cerca de R$ 74 milhões.