A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), formata a execução de modelo de espécie de PPP (Parceria Público-Privada) para reconstruir a UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Guiomar. Tramita na Câmara projeto do governo tucano que solicita autorização para realizar permuta da área: uma escola privada ficaria com o espaço onde hoje funciona o equipamento público, se comprometendo a erguer a unidade de saúde em outro terreno, também na Vila Guiomar. Contrapartidas, como reforma de praça, também estão inclusas na proposta.

O projeto abrange a desafetação da área pública, situada na Rua das Silveiras, que tem 3.250 metros quadrados, e está avaliada em R$ 6,94 milhões. De acordo com o texto, “trata-se de imóvel antigo e obsoleto”, cuja intenção é substituí-lo por local novo, “mais adequado e beneficiando a população”. Por outro lado, o terreno do particular, na Rua das Monções, altura do número 1.312, tem espaço e valor bem inferiores, o que seria, em tese, recompensado com serviços prestados. O terreno possui 968 metros quadrados, avaliado em R$ 3,12 milhões – a diferença é de R$ 3,81 milhões.

A diferença seria revertida, segundo a proposta do Paço, com a edificação da UBS, em 750 metros quadrados de área construída, conforme especificações da Secretaria municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, no valor de R$ 2,61 milhões. O plano inclui também revitalização da Praça Ministro Salgado Filho, bem como canteiro central, rotatórias e execução de calçadas e sarjetas, em valor equivalente a R$ 856,1 mil, além de reforma geral do prédio onde funcionava base da Defesa Civil, para a instalação do Núcleo de Inovação Social, o que compreenderia montante de R$ 350 mil.

As obras devem ser concluídas no prazo de seis meses a partir da assinatura da escritura. O eventual aval parlamentar ao projeto permitirá a permuta com os empresários Daniel Contro e Márcia Contro, ligados ao ramo da Educação, interessados na transação e quem cederia o imóvel da Monções, a cerca 350 metros do imóvel atual da unidade de saúde. “Cabe destacar que, com a aprovação do presente projeto de lei, o município contará com nova UBS, além da realização de melhorias no bairro e nova sede para a instalação do Núcleo de Inovação Social”, diz trecho da matéria.

Líder do governo no Legislativo, Fábio Lopes (Cidadania) pontuou que há diálogo para colocar a proposta em votação amanhã. “É projeto inovador, que pode se tornar referência. A Prefeitura não vai gastar nada (com reformas), e o município teria nova unidade sem interrupção dos serviços. Entendo que há benefício à cidade. Para o privado, resolveria o problema de fluxo (do local).” O setor jurídico da Câmara, contudo, vê óbices. Aponta a necessidade de concorrência e que o fato de parte do retorno ser em serviços em outros setores deturpa a permuta.