Os gastos dos legislativos do Grande ABC superam os valores despendidos pelas prefeituras da região em três meses de combate ao surto de Covid-19. Levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), denominado mapa das câmaras, mostra que o volume de recursos públicos aplicados em pessoal e custeio das casas em um ano – de maio de 2019 ao fim de abril de 2020 – ultrapassa a marca de R$ 244,6 milhões, enquanto que a crise sanitária provocou desembolso dos municípios da ordem de R$ 222,7 milhões no total, entre abril, maio e junho, último registro consolidado da corte, com base em dados oficiais.

A quantia atrelada às câmaras foi 9,83% maior no intervalo descrito, a despeito de o período computado ser distinto e reflita à metade da pandemia do coronavírus enfrentada até agora. O comparativo serve justamente para retratar o tamanho do bolo despendido dos orçamentos municipais. O Grande ABC tem três dos dez legislativos com maior montante de gastos em São Paulo – o levantamento exclui a Capital, abrangendo 644 cidades do Estado. Santo André (R$ 50,62 milhões), São Bernardo (R$ 65,04 milhões) e São Caetano (R$ 54,35 milhões) aparecem neste quadro.

A lista é encabeçada pela Câmara de Campinas, composta por 33 parlamentares. Foram gastos R$ 108 milhões no intervalo de 12 meses. Em seguida, surgem Guarulhos – maior plenário entre os municípios paulistas, com 34 vereadores e consumo de R$ 100 milhões no período – e São Bernardo, que contabiliza 28 edis. Osasco e São Caetano, mesmo com 19 cadeiras, estão na sequência na quarta e quinta colocações, respectivamente. Santos, São José dos Campos e Barueri figuram no rol nesta ordem. Santo André, com 21 vagas, e Sorocaba fecham o quadro.

Ambas na casa dos 400 mil habitantes, Diadema e Mauá possuem números aproximados de gastos nos legislativos, com registros de R$ 32,99 milhões e R$ 29,06 milhões no período, respectivamente – a primeira trabalha com 21 parlamentares e a segunda, 23. Já Ribeirão Pires, por sua vez, assinalou R$ 9,65 milhões, com 17 postos, e a vizinha Rio Grande da Serra, que tem 13 vereadores, marcou R$ 2,93 milhões.

Com 837 moradores, o município de Borá configura o maior valor despendido por número de habitantes. A Câmara em questão custou R$ 726,4 mil entre maio e abril. A média per capita, neste caso, é de R$ 867,90 para cada cidadão. Nova Castilho (R$ 656,72) e Flora Rica (R$ 596,86) despontam na sequência deste grupo. Próximo ao top 10, São Caetano acumula R$ 337,33 neste quesito per capita. Já no ranking dos municípios com maior custo por vereador, a casa são-caetanense é a única da região a integrar esse cenário, com R$ 2,860 milhões, atrás apenas de Campinas (R$ 3,28 milhões) e Guarulhos (R$ 2,95 milhões).

Apesar de discurso de austeridade fiscal no período de crise, os legislativos do Grande ABC demonstraram pouca ação efetiva para mitigar os efeitos da pandemia. A maioria deles enterrou proposta de redução dos subsídios dos parlamentares, bem como de funcionários comissionados. A Câmara de São Bernardo cortou em 10% os vencimentos dos cargos apadrinhados, porém, recuou da ideia de diminuir os próprios salários dos vereadores. A casa andreense tem projeto neste sentido, prevendo abatimento de mínimo de 10%. O andamento do item, contudo, é moroso. Por outro lado, antecipou o valor de restituição ao Paço, de R$ 1,5 milhão. Em São Caetano, houve decisão pela doação de 50% dos salários líquidos.

A Câmara de Diadema pontuou, por nota, ter devolvido de forma antecipada parte do duodécimo. Foi restituído aos cofres municipais R$ 1,5 milhão. Sinalizou que, em dezembro, está prevista a devolução de mais R$ 3,5 milhões, totalizando mais de R$ 5 milhões. A expectativa é que os recursos sejam utilizados na compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), respiradores, medicamentos e testes. Além disso, reforça, tem se empenhado em rever contratos, administrar despesas, reduzir consumo de materiais, otimizar uso de equipamentos e diminuir o custeio.