O vice-prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (PSD), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar parte da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, que apura se o número dois do governo Orlando Morando (PSDB) integra suposto grupo criminoso que teria fraudado contrato do lixo na cidade.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, indeferiu o pedido de habeas corpus da defesa de Marcelo para anular provas colhidas em busca e apreensão feita em abril de 2019. O despacho do ministro foi tornado público na segunda-feira – a decisão é datada de 17 de agosto.

Os advogados de Marcelo questionaram a ação de busca e apreensão feita no âmbito da Operação Lix. A atuação do Gaeco e do Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar) mirou Marcelo, então secretário de Serviços Urbanos, seu adjunto à época dos fatos, Mário Orsolan, e outros servidores. Segundo balanço divulgado na ocasião, na residência de um dos agentes públicos foram apreendidos R$ 135 mil em dinheiro e na casa de outro servidor foram encontrados cerca de R$ 8.500 em espécie.

A ação de busca e apreensão é um desdobramento de investigação que foi detalhada em reportagem do Diário de março deste ano. Em desdobramento da Operação Barbatanas, que resultou na exoneração do vereador afastado Mario de Abreu (ex-PSDB, atual PDT) do cargo de secretário de Gestão Ambiental por suposta venda de cargos e licenças ambientais, investigadores interceptaram conversas que indicavam que um esquema criminoso havia sido instalado na Secretaria de Serviços Urbanos.

Conforme a apuração, o governo agia para revogar o contrato de PPP (Parceria Público-Privada), abrangendo serviços de coleta de lixo, até então exercidos pelo Consórcio SBC Valorização de Resíduos, formado pelas empresas Revita e Lara. A Emparsanco acabou assumindo as atividades.

Na transcrição das conversas, investigados relataram que havia propina de R$ 150 mil mensais para Marcelo para que a movimentação contratual fosse efetivada – com a saída do Consórcio SBC Valorização de Resíduos e a chegada da Emparsanco. O diálogo listado no inquérito é entre Sergio de Sousa Lima, então diretor de licenciamento, e o empresário André Poletti.

Para a defesa de Marcelo, a nulidade das provas colhidas deveria ser aplicada porque o ato que resultou na busca e apreensão foi “genérico”. Conforme escreveu o ministro Marco Aurélio, os advogados do vice-prefeito de São Bernardo “frisaram haver menção ao nome do paciente, em conversas interceptadas, sem sinalização da participação na prática criminosa”.

Em nota, a defesa de Marcelo Lima disse ter “convicção das razões sustentadas ao longo de suas manifestações e possui absoluto respeito e confiança no Poder Judiciário e no Ministério Público”. “Tem convicção que as razões sustentadas ao longo de suas manifestações, ao fim, serão acolhidas e reconhecidas.”