Dos 9.415 motoristas da região que perderam o direito de dirigir, apenas 3.189 – um terço – cumpriram o tempo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e participaram da reciclagem obrigatória em Santo André, São Bernardo, Diadema e Ribeirão Pires. Juntas, as sete cidades do Grande ABC somam mais de 12,4 mil motoristas que foram notificados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) por terem ultrapassado os 21 pontos em infrações. São Caetano, Mauá e Rio Grande da Serra não divulgaram o volume real de carteiras apreendidas.

Para os diretores das Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) da região, os motoristas ignoram a notificação enviada pelo Detran e protelam ao máximo a regularização dos documentos. Quem procura o órgão e entrega a carteira, na maioria das vezes, está com a CNH prestes a vencer. Com mais de 21 pontos em multas, a renovação é impedida.

Segundo os diretores, todos os motoristas recorrem contra a suspensão da carteira, mas apenas 5% dos pedidos, com documentos que provam que os pontos não são do dono da carteira, são aceitos. No Grande ABC, apenas em Santo André os motoristas penalizados têm chance de passar pelas 20h de reciclagem sem pagar taxas. Mas só há vagas para março. A solução são as autoescolas particulares, onde o preço pode variar de R$ 50, em Mauá, a R$ 90 em São Bernardo e Ribeirão Pires.

Recursos – “Não nos compete o mérito da infração. Esse julgamento cabe a Jari (Junta de Julgamento de Recursos de Infração)”, disse o diretor da Ciretran de São Bernardo, Marcos Antônio Latari. O exemplo do delegado é claro: se o motorista tiver alegado na Jari que passou um sinal vermelho porque seria assaltado, então deveria ter feito um boletim de ocorrência à época. Não apresentá-lo à Jari, e fazê-lo apenas na Ciretran, é caminho certo para o indeferimento. “Fez o BO só porque ia perder a carteira.”

Os raros deferimentos têm base. Em São Caetano, um motorista conseguiu evitar que sua carteira fosse cassada ao juntar ao recurso a sentença judicial de separação – o carro em seu nome ficou com a ex-mulher. Provou também que as multas não chegavam em sua casa, mas na dela. “Por fim, a ex-mulher foi quem perdeu a licença”, disse o escrivão Alcides Cestari.

Os recursos para transferência de pontuação, os mais freqüentes, são geralmente indeferidos. Quando o motivo é a falta de transferência de um veículo vendido, a data de reconhecimento de firma do documento de transferência determina o julgamento.

Um mandado de segurança é a última chance de quem tem o recurso indeferido. “Até agora só tivemos um, mas nos pareceres informamos que muito nos estranhava que um senhor de mais de 80 anos dirigisse uma BMW turbo e cometesse infrações de velocidade de madrugada”, disse Cestari. O homem de idade é o pai do motorista que perderia a carteira.