A empresa Emparsanco, com sede em São Bernardo, é suspeita de ter assumido os serviços de coleta de lixo em São Bernardo mesmo sem nenhum vínculo formal com o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB). Ou seja, sem ter sido contratada por meio de licitação ou até por acordo emergencial. A acusação formal foi feita ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, e consta em procedimento investigatório aberto pelo órgão, cujo teor sigiloso o Diário teve acesso.

A denúncia cita, em suma, que a Emparsanco substituiu o Consórcio SBC Valorização de Resíduos, grupo então responsável pelos serviços de coleta de lixo na cidade, pouco menos de dois meses depois de a gestão Morando rescindir o contrato de PPP (Parceria Público-Privada) que mantinha com o Consórcio. “A rescisão amigável com o Consórcio SBC Valorização se deu em 5 de julho de 2017, ao passo que os serviços iniciados pela Emparsanco, antes feitos pelo consórcio, datam de 25 de agosto. O aditamento com a Emparsanco apenas se deu em 10 de outubro, ou seja, esta empresa já fazia serviços que antes pertenciam ao consórcio em momento anterior a isso, de forma absolutamente ilegal, já que ao arrepio de qualquer licitação”, diz trecho da petição do Gaeco.

A acusação, feita por representação no órgão, reforça que a atuação antecipada da Emparsanco na cidade “restou evidente” através de provas coletadas pelo denunciante. “Surpreendentemente, demonstrando indícios de benefício pessoal à Emparsanco, após a exclusão de serviços realizada em desfavor do Consórcio SBC Valorização de Resíduos, os serviços começaram a ser realizados pela empresa Emparsanco, mesmo sem contrato ou licitação que embasasse tal ação, o que restou evidente diante das fotografias juntadas pelo representante”, cita o Gaeco.

A rescisão da PPP da coleta de lixo na cidade é o epicentro de suspeita de pagamento de propina a políticos de São Bernardo em benefício da Emparsanco. O Diário revelou na semana passada que o Gaeco investiga denúncia de que a empresa são-bernardense teria pago propina mensal, na ordem de R$ 150 mil, ao vice-prefeito Marcelo Lima (PSD), que acumula a função de secretário de Serviços Urbanos no governo Morando. O caso foi desvendado durante desdobramentos da Operação Barbatanas – deflagrada em 2017 e que desmontou esquema de vendas de licenças ambientais no governo tucano – e descoberto por meio de interceptações telefônicas dos agentes públicos envolvidos no episódio.

A operação culminou com a queda e o pedido de prisão do então secretário de Gestão Ambiental, Mário de Abreu (ex-PSDB e vereador afastado do cargo) e se tornou o primeiro caso de corrupção da gestão Morando.

Questionada, a Emparsanco não se manifestou sobre o caso. Já o Paço alega que não foi notificado sobre as investigações, ainda mantidas sob segredo de Justiça.