A Prefeitura de Mauá pretende reduzir a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos) a partir do ano que vem de 2% para 1%, para estimular a regularização do registro dos imóveis e impulsionar o mercado imobiliário na cidade. Segundo o secretário de Habitação, Altivo Ovando Júnior, a princípio, a proposta atenderá a todos os imóveis, e o pagamento das dívidas poderá ser parcelado de acordo com o valor do terreno.

"Queremos facilitar o pagamento. A sugestão inicial é fazer o parcelamento do pagamento em quatro vezes (o valor mínimo de cada parcela ainda não foi discutido). Talvez, quanto mais alto o valor, maior o número de parcelas", explica o secretário, que calcula em aproximadamente 100 o total de ocupações irregulares no município. "Hoje, em Mauá, o valor venal dos imóveis é muito superior ao valor de mercado. Tem gente devendo duas vezes o valor do terreno", diz Altivo.

O secretário espera que a redução na alíquota – e conseqüente regularização dos imóveis – também sirva para impulsionar a indústria da construção civil em Mauá. "Estamos conversando com vários empreendedores imobiliários, construtoras. Temos diversos terrenos com dívidas, e eles não podem ficar servindo de estoque de área vazia", entende.

Exemplos vizinhos – Se a proposta do Executivo for aprovada na Câmara de Mauá, a cidade seguirá o exemplo de São Caetano, que desde julho deste ano adotou lei para diminuir, por quatro meses, a taxa de 3% de ITBI cobrada na cidade. Nos dois primeiros meses, foi de 0,75% e nos dois seguintes, de 1%. A princípio, o prazo para renegociar as dívidas termina no próximo domingo. Entretanto, existe a possibilidade de ser estendido até 29 de dezembro, data limite para que o contribuinte regularize as demais dívidas (IPTU, ISS, etc.).

A Prefeitura de Santo André também planeja adotar medida semelhante. Já tramita na Câmara projeto para reduzir o ITBI de 3% para 0,5% no caso de residências compradas pelo Sistema Financeiro da Habitação, e para 2% para os demais imóveis. "Ele (projeto) foi para as comissões de Justiça e Finanças. Assim que estiverem prontos os pareceres, quero colocar o mais rápido possível na ordem do dia. Provavelmente na próxima terça-feira", disse o presidente do Legislativo, Luiz Zacarias (PL).

Ribeirão Pires, Diadema e São Bernardo, que possuem alíquota de 2%, não pretendem alterar o ITBI. Esta última, inclusive, adotou a redução nos dois últimos anos. "Em 2003, tivemos crescimento de 24% na arrecadação", diz o secretário de Finanças da cidade, Marcos Cintra.